Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2010
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
2/fev
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 02/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI. - Avulso inicial da matéria
- 03/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.02.2010
Último dia: 10.02.2010
- 11/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 15/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a presente matéria.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Eliseu Resende, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 03/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2010, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 11/08/2011.
- 11/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Lindbergh Farias.
- 24/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta..
- Relatório Legislativo
- 05/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
- 06/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
- 13/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
- 15/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CI (Substitutiva).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 15/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 15/09/2100. Aguardando distribuição.
- 22/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
- 08/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 08/08/12, recebido o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 16ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/09/2012, e após lido o relatório, a Comissão delibera no sentido de adiar a discussão e a votação do Projeto.
- 11/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião da Comissão, realizada dia 17/10/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 29/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2012.
- 31/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 30/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.12.2012.
- 07/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 14/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 19/12/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.
- 18/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 05ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/03/2013.
- 20/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Durante a 05ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 25 a 29, Parecer com a Declaração pela Prejudicialidade e Lista de Votação Nominal.
À SCLSF.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Durante a 05ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 25 a 29, Parecer com a Declaração pela Prejudicialidade, Lista de assinaturas do Parecer e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à folha 30, o Ofício nº 81/2012-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Declaração pela Prejudicialidade do Projeto.
À SCLSF.
************* Retificado em 26/03/2013*************
Durante a 05ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 20/03/13, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assinam, sem voto, os Senadores Rodrigo Rollemberg e Wilder Morais por já estarem completas suas respectivas bancadas.
Anexados, às folhas 25 a 29, Parecer com a Declaração pela Prejudicialidade, Lista de assinaturas do Parecer e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à folha 30, o Ofício nº 81/2012-PRES/CDR, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação da Declaração pela Prejudicialidade do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDR para ajustes.
- 26/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CI e CDR.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada nos pareceres.
- 27/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 178, de 2013-CI, Relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CI(Substitutiva); e
- nº 179, de 2013-CDR, Relator Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 81, de 2013, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - P.S 178/2013
- 02/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
- 19/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
