Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2013
Ementa:
Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Iniciativa: Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Norma Gerada: Lei nº 14.137 de 16/04/2021
Sancionada integralmente
4/fev
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 04/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 05/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/02/2013
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuido ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
- 12/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Ataídes Oliveira. Assina sem voto o Senhor Senador Cássio Cunha Lima.
Anexado às fls. 9, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, no exercício da Presidência, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 11/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 09/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 376, de 2014-CE, ralator Senador Ataídes Oliveira, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 124, de 2014, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/05/2014*************
onde se lê : "Ofício nº 124, de 2014", leia-se: "Ofício nº 124, de 2013". - P.S 376/2014
- 09/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/05/2014 a 16/05/2014.
- 16/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 13).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 19/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:17 hs.
- 20/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 15).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.507, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
- Autógrafo - PLS 4/2013
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 13/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2013.
- 19/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14137 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/04/2021.
3/dez
2014
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 03/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1507/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2013, de autoria do Senador Vicentinho Alves, que "Denomina 'Passarela Eurico da Costa Carneiro' a passarela situada no km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins".
- Inteiro Teor 1290906
- 03/12/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8192/2014, pelo Senado Federal, que: "Denomina 'Passarela Eurico da Costa Carneiro' a passarela situada no km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins".
- Inteiro Teor 1290844
- 08/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1291364
- 09/12/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 241 COL 01.
- Inteiro Teor 1299816
- 09/12/2014
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 07/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- 22/04/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO).
- Inteiro Teor 1348997
- 16/06/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1348997
- 15/07/2015
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 16/07/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 16/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 413 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1385363
- 06/08/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
- 07/08/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
- 19/08/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
- 25/08/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento do Of. 548/17 CMA/TO, da Câmara Municipal de Araguaína/TO, manifestando apoio dos vereadores daquela Casa ao PL 8192/2014.
- Inteiro Teor 1591571
- 13/09/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
- Inteiro Teor 1596903
- 13/09/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1596903
- 04/10/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 05/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/10/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 09/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 286 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1624990
- 04/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
- 07/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
- 17/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 20/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL)
- 20/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
- Inteiro Teor 1835438
- 20/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL).
- Inteiro Teor 1835438
- 27/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Toledo (PL-AL).
- Inteiro Teor 1837917
- 27/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1837917
- 05/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1844878
- 05/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 11/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1164, Letra C.
- Inteiro Teor 1873054
- 11/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2019).
- 05/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
- 11/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 37/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 17/02/2020
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 16/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 11/2021/CCJC
- 29/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 8/2021.
- Inteiro Teor 1982363
- 29/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 1982361
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Remessa do Of. nº 12/2021/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a aprovação e o envio à sanção do PL 8192-2014.
- Inteiro Teor 1987923
- 16/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 14137/2021. DOU 19/04/21 PÁG 01 COL 02.
- 19/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 144/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins”, restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.137, de 16 de abril de 2021".
- Inteiro Teor 1994983
- 17/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 198/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 2107247
29/mar
2021
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos