Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria “O grupo de marinheiros, soldados da Força Expedicionária Brasileira e membros do I Grupo de Aviação de Caça que participaram da Segunda Guerra Mundial” e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a inclusão de ex-combatentes.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
3/fev
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 4/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 4/2/2015.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
Abertura do prazo: 5/2/2015
Fim do prazo: 11/2/2015
11/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para relatar.
11/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
18/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 22/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
25/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/09/2015.
29/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 4, de 2015, relatado pelo Senador Dário Berger.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 69/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14).
Parecer
Anexo
Parecer
29/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 69, de 2015, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que a Comissão aprovou substitutivo ao Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
02/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/10/2015.
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 4, de 2015, relatado pelo Senador Dário Berger (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 72/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
07/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 883, de 2015-CE, relator Senador Dário Berger, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CE(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 72, de 2015, do Presidente da CE, comunicando que o substitutivo apresentado foi dado como definitivamente adotado pela comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
08/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/10/2015 a 16/10/2015.
16/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 21).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
20/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado com texto revisado (fls. 23).
21/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1547, de 21/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
Autógrafo - PLS 4/2015
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
21/out
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3379/2015

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1547/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria 'Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945' e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do intersticio para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1403112
21/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3379/2015, pelo Senado Federal, que: "Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria “Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945” e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1403076
04/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 284 COL 01.
Inteiro Teor 1438477
04/11/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
04/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1404871
04/11/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/11/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2015)
19/11/2015
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
31/01/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
22/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2021)
22/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2078077
22/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2078075
29/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2021 a 29/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2084763
05/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto