Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
Iniciativa: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
3/fev
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 106 folhas numeradas)
(Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas) - Avulso inicial da matéria
- 10/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 4/2017
- 13/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 13/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia.
A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN. - Avulso de emendas
- 13/02/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 23/03/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Wellington Fagundes relator da Emenda 1-PLEN ao PLS 4/2017.
- 31/05/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária, em cumprimento aos Requerimentos (RRA) nº 58, 59 e 60, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, apresentado como conclusão do Relatório n° 1/2017-CRA, sobre a Avaliação da Política Pública de Seguro Rural em 2016, desenvolvida pelo Poder Executivo, determinada pelo Requerimento (RRA) nº 13/2016, conforme o disposto no artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, com a participação do Sr. José Ângelo Mazzillo Júnior - Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN); Sr. José Carlos Zukowski - Coordenador-Geral do Seguro da Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD); Sr. Junnius Marques Arifa - Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. Pedro Loyola - Vice-Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Vitor Ozaki - Diretor do Departamento de Gestão de Riscos Agropecuários da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - representante do Excelentíssimo Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- Nota Taquigráfica
- 20/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 12/03/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
sobre a Emenda 1-PLEN ao PLS 4/2017.
- 21/05/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 22/05/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 04/06/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
- 11/06/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 25/02/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 31/03/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada