Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1948
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de garantias reais pelas instituições que menciona.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 822 de 19/09/1949
Sancionada integralmente
16/set
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/09/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1013 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 07/10/1948
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- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 10/12/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1678 de 1948, da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto.
- 10/12/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1679 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- 11/02/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, sem debate.
- 17/02/1949
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 31/03/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 172 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 08/04/1949
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 293 de 1949, submetendo o Projeto nº 40 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 19/09/1949
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- Ação:
- O PLS 40 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 822 de 19/09/1949.
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/abr
1949
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 18/04/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 04 49 PAG 2923 COL 02. - Inteiro Teor 1215232
- 19/04/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
- 05/08/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 99-A/49.
DCN1 06 08 49 PAG 6857 COL 04. - Inteiro Teor 1215259
- 17/08/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
- 01/09/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1320/49 E OFÍCIO 1321/49 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
- 16/09/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COMUNICANDO QUE OS AUTÓGRAFOS DO PROJETO FORAM ENCAMINHADOS PARA O SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 70, §§1º E 4º DA CONSTITUIÇÃO, POR TER SIDO SANCIONADO NO PRAZO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
- 19/09/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 822/49. DOFC 23 09 49.
- 19/09/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1067/49 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos