Ementa:
Dispõe sobre a prestação de garantias reais pelas instituições que menciona.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 822 de 19/09/1949

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/set
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/09/1948
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
04/10/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1013 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
07/10/1948
-
Ação:
À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
10/12/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1678 de 1948, da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Pereira Pinto.
10/12/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1679 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
11/02/1949
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado, sem debate.
17/02/1949
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
31/03/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 172 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
08/04/1949
-
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 293 de 1949, submetendo o Projeto nº 40 de 1948 à consideração dessa Casa.
19/09/1949
-
Ação:
O PLS 40 de 1948, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi sancionado e transformado na Lei 822 de 19/09/1949.
21/02/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/abr
1949
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 99/1949

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/04/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 04 49 PAG 2923 COL 02.
Inteiro Teor 1215232
19/04/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
05/08/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 99-A/49.
DCN1 06 08 49 PAG 6857 COL 04.
Inteiro Teor 1215259
17/08/1949
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
01/09/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1320/49 E OFÍCIO 1321/49 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
16/09/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COMUNICANDO QUE OS AUTÓGRAFOS DO PROJETO FORAM ENCAMINHADOS PARA O SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 70, §§1º E 4º DA CONSTITUIÇÃO, POR TER SIDO SANCIONADO NO PRAZO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
19/09/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 822/49. DOFC 23 09 49.
19/09/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1067/49 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS PROMULGADOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 822 de 19/09/1949

Situação: Encerrada sem vetos