Ementa:
Dispõe sobre o trânsito de bicicletas e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)

Não aprovada
27/ago
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/1951

Situação: REJEITADA

27/08/1951
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
13/02/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 90 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro.
03/03/1952
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Ação:
Discussão preliminar. Projeto considerado inconstitucional.
04/05/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)