Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre o trânsito de bicicletas e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)
27/ago
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/08/1951
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/02/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fortunato Ribeiro.
- 03/03/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto considerado inconstitucional.
- 04/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada