Ementa:
Restaura direitos dos atuais praticantes de piloto da Marinha Mercante.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Não aprovada
17/mai
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/1954

Situação: REJEITADA

17/05/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
22/07/1954
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Ação:
Leitura do Requerimento 390 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia. Votação adiada por falta de número.
23/07/1954
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Ação:
Requerimento aprovado.
17/08/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 974 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pelo encaminhando do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, por entender que o assunto escapa às atribuições desta Comissão . Relator: Esperidião de Farias.
17/08/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 975 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Novaes Filho.
29/08/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1007 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
29/08/1955
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
06/10/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)