Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1954
Ementa:
Restaura direitos dos atuais praticantes de piloto da Marinha Mercante.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
17/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 22/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 390 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia. Votação adiada por falta de número.
- 23/07/1954
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 17/08/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 974 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pelo encaminhando do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, por entender que o assunto escapa às atribuições desta Comissão . Relator: Esperidião de Farias.
- 17/08/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 975 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- 29/08/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1007 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 29/08/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada