Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1961
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS ATUAIS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS FEDERAIS, DE ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, REMOVIDOS PARA BRASILIA.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
6/out
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 06/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/10/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 07 10 PAG 02192.
- 17/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 434 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 435 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS
MARANHÃO;
LEITURA PARECER 436 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN GASPAR
VELLOSO.
- 22/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 520, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA 24 DO CORRENTE.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
- 10/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 11/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 12/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EM ESCRUTINIO SECRETO, HOUVE EMPATE NA VOTAÇÃO DA MATERIA
COM 21 VOTOS FAVORAVEIS E 21 CONTRA; FICA MARCADA NOVA
VOTAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE.
- 12/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO, REJEITADO COM 30 VOTOS CONTRA E 15 A FAVOR.
- 12/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/09/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada