Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 116, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS ATUAIS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS FEDERAIS, DE ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA, REMOVIDOS PARA BRASILIA.

Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)

Não aprovada
6/out
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/1961

Situação: REJEITADA

06/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/10/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 07 10 PAG 02192.
17/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 434 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES;
LEITURA PARECER 435 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS
MARANHÃO;
LEITURA PARECER 436 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN GASPAR
VELLOSO.
22/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO RQ. 520, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA 24 DO CORRENTE.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
10/09/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
11/09/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
12/09/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EM ESCRUTINIO SECRETO, HOUVE EMPATE NA VOTAÇÃO DA MATERIA
COM 21 VOTOS FAVORAVEIS E 21 CONTRA; FICA MARCADA NOVA
VOTAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE.
12/09/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO, REJEITADO COM 30 VOTOS CONTRA E 15 A FAVOR.
12/09/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
13/09/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)