Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1972

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL DE PRODUTOS DE CONSUMO PUBLICO, ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO DE QUALIDADES NAS RESPECTIVAS EMBALAGENS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)

11/set

1972

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/1972

Situação: REJEITADA

Tramitação

11/09/1972: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

11/09/1972: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 12 09 PAG 2755.

12/09/1972: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JOSE SARNEY.

11/10/1972: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE TERMOS
SUBSTITUTIVO.

19/10/1972: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.

29/11/1972: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: CONCEDIDA VISTA SEN MILTON CABRAL.

01/12/1972: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO, COM EMENDA 1 - CE
(ARTIGO QUINTO), CONFORME PARECER DO SEN MILTON
CABRAL.

01/12/1972: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.

26/03/1973: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO SEN CATTETE PINHEIRO.

02/05/1973: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: APRESENTAÇÃO EMENDA SEN FLAVIO BRITTO.

02/05/1973: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: PARECER FAVORAVEL SUBSTITUTIVO CCJ, EMENDA 1 - CE,
COM EMENDA ADITIVA 1 - CS.

04/05/1973: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.

20/06/1973: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ COM
EMENDA 1 - CE E CONTRARIO A EMENDA 1 - CS.

03/08/1973: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 308 - CCJ, 309 - CE, 310 - CS E
311 - CF.
DCN2 04 08 PAG 2679.

06/08/1973: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.

21/05/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

21/05/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - SUBSTITUTIVA PELO SEN
JOSE LINDOSO.

21/05/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

21/05/1974: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CE, CS E CF.
DCN2 22 05 PAG 1639.

22/05/1974: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JOSE SARNEY.

05/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.

14/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 84, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 15 03 PAG 0339.

14/05/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 84).

14/05/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

14/05/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1751.

15/05/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JOSE SARNEY.

01/10/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO BROSSARD.

15/03/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLUÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD.

17/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 035, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0190/75.
DCN2 18 03 PAG 0481.

17/03/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 035).

30/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 60, DO SEN
ACCIOLY FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 35.
DCN2 31 03 PAG 0928.

31/03/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO BROSSARD.

26/05/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLUÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD, COM VOTO ORAL
CONTRARIO.

02/06/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO) COM SUBEMENDAS
1 - CCJ E 2 - CCJ.

04/06/1976: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN RUY SANTOS.

04/08/1976: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO),
COM AS SUBEMENDAS 1 E 2 - CCJ.

12/08/1976: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.

25/11/1976: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: PARECER CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN.

15/03/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.

05/05/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO MIC

07/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 244 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIC.

08/08/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 341 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN INDUSTRIA E COMERCIO.

09/09/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 421 AO PRES CF, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.

15/09/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.

27/10/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LOURIVAL BAPTISTA
FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO) COM
SUBEMENDAS 1 E 2 - CCJ.

27/10/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DO VENCIDO SEN CUNHA LIMA.

18/11/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN LOURIVAL BAPTISTA.

22/11/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 1010 - CCJ, 1011 - CE, 1012 - CS
E 1013 - CF.
DCN2 23 11 PAG 6889.

22/11/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

22/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

22/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

23/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

23/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

24/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

26/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

26/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

29/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

30/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

30/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

31/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

31/05/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

01/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

01/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

02/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

02/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM REALIZAÇÃO SESSÃO.

06/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

06/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

07/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

07/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO

08/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

08/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

09/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

09/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

12/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

12/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

13/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

13/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

14/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

14/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

15/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

15/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

16/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

16/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

19/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

19/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

20/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

20/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

21/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

21/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

22/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

22/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

23/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

23/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

26/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

26/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

27/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

27/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

28/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

28/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

29/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

30/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

30/06/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

01/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

01/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

02/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

02/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

03/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

03/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

04/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

04/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

07/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

07/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

08/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

08/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

09/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

09/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

10/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

10/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

11/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

11/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

14/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

14/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

15/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

15/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

16/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

16/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

17/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

17/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

18/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

18/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

21/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

21/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

22/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

22/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

23/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

23/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

24/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

24/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

25/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

25/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

28/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

28/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

29/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

30/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

30/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

31/08/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

01/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.

01/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

04/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

04/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO

05/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

05/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

06/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

06/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 255, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.

06/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO APROVADO,
PREJUDICADOS PROJETO E SUBSTITUTIVO DA CCJ.

06/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO SUBEMENDAS CCJ APROVADAS

06/09/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.
DCN2 07 09 PAG 4324.

14/09/1978: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.

14/09/1978: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.

14/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 561 - CR.
DCN2 15 09 PAG 4523.

14/09/1978: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

21/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

21/09/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.

21/09/1978: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.
DCN2 22 09 PAG 4691.

26/09/1978: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 360 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

14/09/1982: CD-PLEN - PLENARIO-CD
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).

28/set

1978

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5565/1978

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

28/09/1978: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO INICIAL: DESPACHO AS CCJ, CC E CEIC.

28/09/1978: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 09 78 PAG 8794 COL 02.; Inteiro Teor 869605

14/03/1979: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP EDGARD AMORIM. DCN1 24 03 79 PAG 1109 COL 02.

03/05/1979: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 05 79 PAG 3778 COL 02.

17/05/1979: CEIC - CEIC
Ação:: RELATOR DEP HELIO DUQUE. DCN1 19 05 79 PAG 4220 COL 01.

22/05/1979: CEIC - CEIC
Ação:: PUBLICAÇÃO NO DCN1 DE 19 05 79, PAG 4220, COL 01, TORNANDO SEM EFEITO A DISTRIBUIÇÃO DA CEIC. DCN1 26 05 79 PAG 4667 COL 02.

20/06/1979: CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÕES
Ação:: RELATOR DEP GERSON CAMATA. DCN1 23 06 79 PAG 6498 COL 01.

28/11/1979: CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÕES
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 06 12 79 PAG 14892 COL 02.

25/03/1980: CEIC - CEIC
Ação:: RELATOR DEP PAULO LUSTOSA. DCN1 29 03 80 PAG 1560 COL 01.

15/05/1980: CEIC - CEIC
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1

30/05/1980: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CC E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5565-A/78. DCN1 31 05 80 PAG 4809 COL 01.

19/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

19/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

19/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 11 81 PAG 13550 COL 02.

20/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

20/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

20/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 11 81 PAG 13652 COL 01.

23/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

23/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

23/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 11 81 PAG 13735 COL 02.

24/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

24/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

24/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 25 11 81 PAG 13823 COL 01.

25/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

25/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

25/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 11 81 PAG 13945 COL 01.

27/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

27/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

27/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 28 11 81 PAG 14052 COL 02.

30/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

30/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

30/11/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 12 81 PAG 14150 COL 01.

01/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

01/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

01/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 12 81 PAG 14254 COL 02.

02/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

02/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

02/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 12 81 PAG 14362 COL 02.

03/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA MATUTINA).

03/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.

03/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP GERSON CAMATA, DJALMA BESSA E WALTER SILVA.

03/12/1981: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 04 12 81 PAG 14404 COL 01. ERRATA: DCN1 15 01 82 PAG 207 COL 02.

14/09/1982: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

14/09/1982: PLEN - Plenário
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

14/09/1982: PLEN - Plenário
Ação:: REJEIÇÃO DA EMENDA DA CEIC.

14/09/1982: PLEN - Plenário
Ação:: REJEIÇÃO DO PROJETO.

14/09/1982: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 09 82 PAG 7502 COL 01.

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)