Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL) E REVOGA A LEI 6339, DE 01 DE JULHO DE 1976 E O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977.

Iniciativa: Senador Marcos Freire (-/-)

Não aprovada
27/mar
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/1979

Situação: REJEITADA

27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
27/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 03 PAG 0464.
29/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
23/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONTRARIO QUANTO AO MERITO, VENCIDO O SEN NELSON
CARNEIRO.
27/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 480 - CCJ.
DCN2 28 08 PAG 3912.
31/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
31/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 09 PAG 4070.
31/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)