Ementa:
REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)

Concluída
1/abr
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/1993

Situação: PREJUDICADA

01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
01/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 04 PAG 2876.
13/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
09/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
24/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 615, DO SEN MAURO BENEVIDES E
OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO),
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 25 06 PAG 5961.
28/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
28/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 6158.
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSAPHAT MARINHO, BELLO PARGA,
GARIBALDI ALVES FILHO E JARBAS PASSARINHO, FICANDO A
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 06 PAG 6134.
01/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
02/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
02/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
05/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 679, DO SEN RONAN TITO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO,
FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 07 07 PAG 6434.
07/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 48; NÃO 02;
E ABSTENÇÃO 01; TOTAL 51.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 234 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN BENI VERAS.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO, SEM DEBATES.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 07 PAG 6682.
14/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 539, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 273/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
18/10/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
18/10/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 522/2005, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de prejudicialidade, do presente projeto.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO
14/jul
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PLP 159/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

14/07/1993
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PLP 159/1993 que "altera o § 4º do artigo 38 da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964"
Inteiro Teor 17160
14/07/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/07/1993
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 93 PAG 17892 COL 02.
Inteiro Teor 764973
18/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES. DCN1 24 08 93 PAG 17136 COL 02.
24/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 162/1993.
14/03/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-021/95, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
DESTE PROJETO.
DCN1 24 03 95 PAG 4202 COL 01.
30/03/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
31/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 01 04 95 PAG 5060 COL 02.
11/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, A ESTE
E CONTRARIO AO PLP 162/93, APENSADO.
19/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA AO DEP BASILIO VILLANI. DCN1 27 04 95 PAG 7586 COL 02.
03/05/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP BASILIO VILLANI, SEM SE
MANIFESTAR.
09/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP 82/1996.
10/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
18/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE AO PLP 200/89. (NOVO DESPACHO).
14/01/2003
CESISFIN - Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite nesta Casa, especialmente os contantes no Anexo Único do Ato de Criação, relativos à regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, conforme previsto no artigo 192, da Constituição Federal.
Ação:
Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-200/1989
02/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se este do PLP 200/1989.
02/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Declarada prejudicada, face a promulgação da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
20/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de: 21.09.05.
27/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso.
03/10/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14/10/2005 PÁG 49881 COL 02.
Inteiro Teor 372208
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto