Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1993
Ementa:
REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
1/abr
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 01/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 01/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 04 PAG 2876.
- 13/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 09/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 24/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 615, DO SEN MAURO BENEVIDES E
OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO),
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 25 06 PAG 5961.
- 28/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 28/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 6158.
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSAPHAT MARINHO, BELLO PARGA,
GARIBALDI ALVES FILHO E JARBAS PASSARINHO, FICANDO A
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 06 PAG 6134.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 02/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 679, DO SEN RONAN TITO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO,
FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 07 07 PAG 6434.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 48; NÃO 02;
E ABSTENÇÃO 01; TOTAL 51.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 234 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO, SEM DEBATES.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 07 PAG 6682.
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 539, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 273/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 18/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 18/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 522/2005, de 18 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, em virtude de prejudicialidade, do presente projeto.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PREJUDICADO
PROCESSO ARQUIVADO
14/jul
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/07/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PLP 159/1993 que "altera o § 4º do artigo 38 da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964"
- Inteiro Teor 17160
- 14/07/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 14/07/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 09 93 PAG 17892 COL 02.
- Inteiro Teor 764973
- 18/08/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES. DCN1 24 08 93 PAG 17136 COL 02.
- 24/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PLP 162/1993.
- 14/03/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-021/95, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
DESTE PROJETO.
DCN1 24 03 95 PAG 4202 COL 01.
- 30/03/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 31/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 01 04 95 PAG 5060 COL 02.
- 11/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, A ESTE
E CONTRARIO AO PLP 162/93, APENSADO.
- 19/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- VISTA AO DEP BASILIO VILLANI. DCN1 27 04 95 PAG 7586 COL 02.
- 03/05/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP BASILIO VILLANI, SEM SE
MANIFESTAR.
- 09/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PLP 82/1996.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- 18/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APENSE-SE AO PLP 200/89. (NOVO DESPACHO).
- 14/01/2003
- CESISFIN - Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite nesta Casa, especialmente os contantes no Anexo Único do Ato de Criação, relativos à regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, conforme previsto no artigo 192, da Constituição Federal.
- Ação:
- Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-200/1989
- 02/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se este do PLP 200/1989.
- 02/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Declarada prejudicada, face a promulgação da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
- 20/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de: 21.09.05.
- 27/09/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso.
- 03/10/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14/10/2005 PÁG 49881 COL 02. - Inteiro Teor 372208
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto