Ementa:
Acrescenta § 3-A e 4º ao art. 40 da Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977 (Lei do Divórcio).

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Não aprovada
22/fev
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
Públicado no DSF, do dia 23/02/2000
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
23/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 01/03/2000 e, posteriormente, a designação do relator.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando para emitir relatório.
08/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-R, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)