Ementa:
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Não aprovada
18/fev
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 40/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
18/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
19/02/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 19/02/2014, recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 11/03/2014, o Senador Antônio Carlos Valadares distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
11/03/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Projeto remetido à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de autoria do Senador Vital do Rêgo, nos termos do contido no OF. SF/257/2014, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (anexado ao processado à fl. 09).
À SSCLSF.
Ofício
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h25.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Vital do Rêgo, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 192, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que requer, nos termos regimentais que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.04.2014 o Requerimento nº 192, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.04.2014 o Requerimento nº 192, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, solicitando que, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 192, de 2014.
O projeto retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
29/05/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 29/05/2014, a matéria é recebida nesta Comissão.
Ao Gabinete da Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
01/08/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/03/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 04/03/2015, a Matéria é enviada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para prosseguimento da tramitação.
Ao Gabinete da Relatora.
24/03/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Lúcia Vânia não mais ser membro desta Comissão.
30/03/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de a Senadora Lúcia Vânia não mais ser membro desta Comissão.
05/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
12/09/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 12/09/2017, o Senador Antonio Carlos Valadares deixa de integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Matéria aguardando redistribuição.
20/09/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Senador Antonio Carlos Valadares volta a integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
06/02/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão.
19/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)