Projeto de Lei do Senado n° 401, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).
Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
28/out
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CRA; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 401/2008
- 30/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo de 30/10/2008 a 05/11/2008.
- 12/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Foi designado o Sen. Antônio Carlos Valadares para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Antônio Carlos Valadares.
- 17/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Antônio Carlos Valadares.
Aguardando distribuição.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Delcídio Amaral para relatar.
- 10/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral sem manifestação.
Aguardando distribuição.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
- 06/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Ivo Cassol.
- 28/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, relatório pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1.(fls.4 a 6).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir Parecer da CRA, pela a aprovaçao do Projeto com a Emenda nº 1- CRA (fls. 4/6)
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 7).
À CCJ, em decisão terminativa. - Parecer
- EMENDA 1 / CRA - PLS 401/2008
- 08/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
- 07/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição, às 14h50.
- 31/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 12/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 14h29 o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
