Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para instituir mecanismos de fiscalização da atuação do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
11/jul
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 401/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
11/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
01/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
02/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Ana Rita, para relatar.
25/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Rita.
Aguardando redistribuição.
04/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
16/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação desta secretária.
16/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 6, OF.SF/1178/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Ranan Calheiro Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Lídice Mata, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 129, de 2012.
16/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
16/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 401, de 2011, e 129, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 462, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 401, de 2011; e 129, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
21/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 462, de 2013, de tramitação conjunta.
29/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013 o Requerimento nº 462, de 2013, de tramitação conjunta.
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013 o Requerimento nº 462, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
12/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o Requerimento nº 462, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a retirada do referido Requerimento.
O presente projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
************* Retificado em 12/06/2013*************
Anunciado o Requerimento nº 462, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 614, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a retirada do referido Requerimento.
O presente projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
12/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta comissão para prosseguimento de sua tramitação.
12/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.
25/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, tendo como relator ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti.
Parecer
25/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para o prosseguimento de sua tramitação.
27/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/03/2014.
Aguardando distribuição.
01/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
10/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado à fl. 17 Of. SF/491/2014, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Magno Malta.
21/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Anibal Diniz, o Senhor Presidente concede vista ao Senador Ivo Cassol, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
10/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
Anexado às fls. 23 a 26, relatório oferecido.
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
26/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
26/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 27 a 31 Of. SF 216/2015 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Eduardo Amorim, que solicita a remessa do PLS 401 de 2011 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Magno Malta, que solicita o encaminhamento ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h29.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento do Senador Magno Malta, solicitando audiência da CCJ.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Desconsiderar o texto anterior referente ao envio ao Plenário.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 32, o Requerimento nº 346, de 2014, do Senador Magno Malta (que solicita audiência da CCJ), o qual foi lido na Sessão de 3 de abril de 2014.
O Requerimento aguarda inclusão em Ordem do Dia.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 346, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE, a matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa.
10/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
27/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 100/2019 - CE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 25 de março de 2014.
P.S 100/2019 - CE/PLEN-SF
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna, ao Arquivo.
(Este processado contém 41 folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)