Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADOS POR ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.

Iniciativa: Senador Moisés Abrão (PDC/TO)

Não aprovada
10/dez
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 402/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 8955.
19/02/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/04/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
30/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DAS EMENDAS DE 01 A 03 QUE APRESENTA.
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1337, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10990.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1337).
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1337).
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1337, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 11 PAG 7513.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1-R A 3-R
QUE APRESENTA, RELATOR SEN CESAR DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 09 12 PAG
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 4 A 7-PLEN, SUBSCRITAS A
PRIMEIRA PELO SEN MARCIO LACERDA E DEMAIS PELO SEN
JACQUES SILVA.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
DCN2 16 12 PAG 9398.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
31/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO.
31/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REEXAME.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A CAE COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL A
EMENDA 05 NA SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE A
EMENDA 06, PROPONDO AINDA 04 SUB-EMENDAS, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, REJEITANDO AS DEMAIS
EMENDAS.
25/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EDISON LOBÃO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
04/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING PARA REEXAME.
05/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, SEM VOTO EM SEPARADO.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL A EMENDA 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06, REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, APRESENTANDO AINDA 04 (QUATRO)
SUBEMENDAS, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
28/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING, PARA REEXAME DE
SEU RELATORIO, EM VIRTUDE DO MESMO TRANSCENDER A ANALISE
DAS EMENDAS 04 A 07 - PLEN, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 235, I, D DO REGIMENTO INTERNO.
30/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL A EMENDA NUMERO 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06 E REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL A EMENDA 5
EM SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS
2 E 6, REJEITANDO AS DEMAIS, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
01-CAE (SUBSTITUTIVA).
07/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 878 - CAE.
DSF 08 12 PAG 5132.
07/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 1996.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, JOSE IGNACIO
FERREIRA E BELLO PARGA.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 219, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CCJ.
12/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 03 PAG 3956 A 3958.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DOD RISF).
19/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)