Projeto de Lei do Senado n° 402, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADOS POR ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.
Iniciativa: Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
10/dez
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 8955.
- 19/02/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
- 30/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DAS EMENDAS DE 01 A 03 QUE APRESENTA.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1337, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10990.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1337).
- 29/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1337).
- 29/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1337, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 11 PAG 7513.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1-R A 3-R
QUE APRESENTA, RELATOR SEN CESAR DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 09 12 PAG
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 4 A 7-PLEN, SUBSCRITAS A
PRIMEIRA PELO SEN MARCIO LACERDA E DEMAIS PELO SEN
JACQUES SILVA.
- 15/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
DCN2 16 12 PAG 9398.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 31/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO.
- 31/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REEXAME.
- 11/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A CAE COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL A
EMENDA 05 NA SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE A
EMENDA 06, PROPONDO AINDA 04 SUB-EMENDAS, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, REJEITANDO AS DEMAIS
EMENDAS.
- 25/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDISON LOBÃO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 04/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING PARA REEXAME.
- 05/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL A EMENDA 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06, REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, APRESENTANDO AINDA 04 (QUATRO)
SUBEMENDAS, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 28/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING, PARA REEXAME DE
SEU RELATORIO, EM VIRTUDE DO MESMO TRANSCENDER A ANALISE
DAS EMENDAS 04 A 07 - PLEN, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 235, I, D DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL A EMENDA NUMERO 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06 E REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL A EMENDA 5
EM SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS
2 E 6, REJEITANDO AS DEMAIS, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
01-CAE (SUBSTITUTIVA).
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 878 - CAE.
DSF 08 12 PAG 5132.
- 07/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 1996.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, JOSE IGNACIO
FERREIRA E BELLO PARGA.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 219, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CCJ.
- 12/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 03 PAG 3956 A 3958.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DOD RISF).
- 19/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada