Projeto de Lei do Senado n° 402, de 2008 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Norma Gerada: Lei nº 14.254 de 30/11/2021

Sancionada integralmente

29/out

2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 402/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

29/10/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.

29/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CE.; Texto inicial - PLS 402/2008; Legislação citada

30/10/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão em 30/10/2008.

31/10/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 31.10.2008
Último dia: 06.11.2008

07/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando designação de Relator.

07/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.

17/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

22/04/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 22/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fls.18 à 20).; Relatório Legislativo

30/04/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na pauta da 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30/04/2009.

30/04/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 30/04/2009, a matéria foi adiada.

04/05/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.

06/05/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.

01/06/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na pauta da 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/06/2009.

03/06/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão, em 03/06/2009, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Mão Santa, foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CAS. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento de sua tramitação.

09/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/06/09.
Aguardando distribuição.

10/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.

01/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, acatando ainda a emenda aprovada na CAS.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.; Relatório Legislativo

02/03/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, nº 02-CE, nº 03-CE, nº 04-CE, nº 05-CE e nº 06-CE, de autoria da relatora, aprovadas por 15 (quinze) votos, sendo a última oferecida durante a discussão. Assina sem voto o Senhor Senador Gerson Camata.
Anexado à fl. 33, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.; Parecer

11/03/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

11/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

12/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada, às fls. 34, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CE.

19/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos Pareceres nºs:
203, de 2010-CAS, relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável ao projeto com a Emenda nº 01-CAS; e
204, de 2010-CE, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto com as Emendas nº 01-CAS/CE e nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06-CE
Anunciado o recebimento do Ofício nº 17/2010-CAS, comunicando a aprovação, com emendas, do presente projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Onde se le:
Ofício nº 17/2010-CAS
Leia-se:
Ofício nº 17/2010-CE; Avulso de parecer

19/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 22/03/2010 a 26/03/2010.

29/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

29/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

30/03/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 9h10min.

30/03/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 84).

07/04/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 510 de 07/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 85 a 86).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.85 a 86)"...
Leia-se: ..."(fls. 65 e 67)"...
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.85 a 86)"...
Leia-se: ..."(fls. 65 a 67)"...

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

05/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

14/01/2020: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

16/01/2020: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. 2840/2019-CAP da Câmara Municipal de Campinas - SP. (fls. 69/71); Ofício

7/abr

2010

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7081/2010

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14254/2021

Tramitação

07/04/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício n. 510/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficít de Atenção com Hiperatividade na educação básica".; Inteiro Teor 752570

07/04/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 7081/2010, pelo Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES), que: "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica".; Inteiro Teor 752565

14/04/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3040/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 754334

20/04/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/10 PÁG 16050 COL 01.; Inteiro Teor 794197

20/04/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

29/06/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES)

01/07/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)

14/07/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/11/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rita Camata (PSDB-ES).; Inteiro Teor 817148

11/11/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.; Inteiro Teor 817148

17/11/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010)

30/11/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/12/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado o Parecer por Unanimidade.

16/12/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/12/2010: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

21/12/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/10, PÁG 53744 COL 02., Letra A. VOL II/II; Inteiro Teor 898969

04/04/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

05/04/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)

19/04/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

19/05/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

03/08/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).; Inteiro Teor 904265

03/08/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.; Inteiro Teor 904265

10/08/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).

10/08/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

16/08/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

13/09/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).; Inteiro Teor 918659

14/09/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta pela Relatora.

21/09/2011: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

23/08/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).; Inteiro Teor 1021089

23/08/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.; Inteiro Teor 1021089

24/08/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2012)

19/09/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/11/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).

28/11/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta pela Relatora.

10/12/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli; Inteiro Teor 1048150

10/12/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado.; Inteiro Teor 1048419

10/12/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL nº 5700/2009, e do PL nº 3040/2008, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4933/2009, apensado.; Inteiro Teor 1048150

10/12/2012: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli

24/04/2013: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento da relatora Dep. Mara Gabrili

10/05/2013: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).; Inteiro Teor 1087755

16/05/2013: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

17/05/2013: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

04/06/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7886/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3394/2012 e 7081/2010".; Inteiro Teor 1094968

05/06/2013: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

05/06/2013: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Stepan Nercessian.
Dep. Stepan Nercessian retirou seu voto em separado.

07/06/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 7886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.886/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.081/2010, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se".

12/06/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

12/06/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

21/06/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/6/2013, PÁG 25849 COL 02, Letra B.; Inteiro Teor 1135999

03/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

04/07/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)

06/08/2013: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/03/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP).; Inteiro Teor 1237379

21/03/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)

26/03/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP).; Inteiro Teor 1239142

26/03/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado.; Inteiro Teor 1239142

21/05/2014: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

08/05/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

02/06/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Enio Verri; Inteiro Teor 1343620

02/06/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado.; Inteiro Teor 1343620

17/06/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 1350131

24/06/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Retirado de pauta a pedido do relator

15/07/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Retirado de pauta a pedido do relator

12/08/2015: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/08/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/08/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.

18/08/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15, PÁG 487 COL 01, Letra C.; Inteiro Teor 1399485

12/11/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

13/11/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)

26/11/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

10/11/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)

12/12/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).; Inteiro Teor 1632059

12/12/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).; Inteiro Teor 1632059

08/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno; Inteiro Teor 1657230

08/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5700/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do PL 3040/2008, do PL 4933/2009, apensados, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.; Inteiro Teor 1657230

17/10/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

17/10/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Ricardo Izar.

31/10/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

07/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1692317

07/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

12/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

13/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 271 COL 01., Letra D.; Inteiro Teor 1707244

14/11/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD: Projetos de Lei nºs 7.081/2010, principal; e 5.700/2009, apensado, com parecer favorável. Projeto de Lei nº 4.933/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD e com parecer pela inconstitucionalidade; e incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Projeto de Lei nº 3.040/2008, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018).

21/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 328/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.081/2010 (do Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES) - 'Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.'".; Inteiro Teor 1694211

04/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Foi apresentado um recurso.

13/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 385/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7081 de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica".; Inteiro Teor 1710096

03/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1052/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 328/2018, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

03/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Retirado o Recurso n. 328/2018, em face do deferimento do Req. n. 1052/2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática do PL 3.040/2008, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

04/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

04/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 206/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5700/2009 apensada.

10/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)

10/04/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG).; Inteiro Teor 1731279

07/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

13/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2019/PS-GSE.; Inteiro Teor 1746968

31/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do PL 5700/2009, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.; Inteiro Teor 1828858

10/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 656/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2108467

30/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14254/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.

07/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 763/2021(SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado.; Inteiro Teor 2135652

13/mai

2019

Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 3517/2019 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

13/06/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

14/06/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CAE, CAS e CE.

17/06/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

19/06/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

14/08/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (fls. 33-36).; Relatório Legislativo

05/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.

10/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.

10/09/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Confúcio Moura, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao substitutivo da Câmara de Deputados.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.; P.S 52/2019 - CAE - Relatório Geral

10/09/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

04/10/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

22/11/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara nº 402, de 2008, ao PL nº 3517, de 2019.; Relatório Legislativo

06/12/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.

10/12/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 17:06.

11/12/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
Retorna à Relatora anterior sem que tenha sido efetivada a relatoria "ad hoc" ao Senador Flávio Arns na 58ª Reunião, Extraordinária, em virtude da aprovação, durante a discussão, do Requerimento nº 159, de 2019-CAS, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.

11/12/2019: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 159, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para realizar Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008).
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.; Listagem ou relatório descritivo; Requerimento

03/08/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 18, de 2020-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para realizar Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 3517, de 2019 (Substitutivo - CD), que "dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem".
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.; REQ 18/2020 - CAS

15/09/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 11ª Reunião, Extraordinária, é realizada Audiência Pública, remota, destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 159, de 2019-CAS e 18, de 2020-CAS.
Matéria encaminha a relatora, Senadora Mara Gabrilli.

16/09/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Senadora Mara Gabrilli, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais, com voto favorável ao Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008).

17/09/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021.

21/09/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 12ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 3517, de 2019, (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008). Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 14-CAS, de urgência para a matéria.; P.S 24/2021 - CAS; REQ 14/2021 - CAS

21/09/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.

21/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

21/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

28/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/09/2021.

28/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n.º 3.517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008).; Relatório Legislativo

30/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 30/09/2021, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados.
À SLSF.; P.S 37/2021 - CE

30/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.

01/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

07/11/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 9.11.2021.

09/11/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.; Relatório Legislativo

09/11/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo para a apresentação de destaques às 16h
Não foram apresentados destaques.

09/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.

09/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2021)
Proferido pelo Senador Flávio Arns, o Parecer nº 282-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 282/2021 - PLEN

10/11/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

10/11/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 655, de 10/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 656, de 10/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 655/2021; OFSF 656/2021; Autógrafo - PLS 402/2008; MPSF 157/2021

01/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14254 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2021 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 30/11/2021.

03/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação a Mensagem nº 649, de 2021, da Presidencia da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008), sancionado e convertido na Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

07/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 763, de 07/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 649, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3517, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14.254, de 30 de novembro de 2021.
À COARQ.; OFSF 763/2021

10/nov

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.254 de 30/11/2021

Situação: Encerrada sem vetos