Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.

Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

Não aprovada
10/set
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 402/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da sessão iniciada em 09-09-2009 às 14:29
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE; posteriormente, à CI, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
11/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.09.2009
Último dia: 18.09.2009
21/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
17/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
09/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/02/10, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Parecer
09/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
16/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Delcídio Amaral, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
16/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Delcídio Amaral, para relatar a presente matéria.
20/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcidio Amaral, com minuta de Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLS nº 402, de 2009, e, no mérito, pela sua aprovação.
Relatório Legislativo
28/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/04/2010.
29/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
30/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Delcídio Amaral.
05/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com nova minuta de Parecer pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
25/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebida nova minuta de Parecer pela aprovação do projeto, com alteração de redação nas emendas.
Relatório Legislativo
18/11/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a deliberação da matéria.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Final da 53ª Legislatura)
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Delcídio Amaral distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
25/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio do Amaral, para redistribuição.
23/05/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Delcídio do Amaral redistribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 89 do RISF.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h36.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)