Ementa:
Altera os arts. 5º, 13 e 15 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda na comercialização de veículos automotores de via terrestre.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Não aprovada
7/nov
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 402/2012

Situação: REJEITADA

07/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
09/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 09.11.2012
Último dia: 16.11.2012
19/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
22/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013.
26/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 5ª reunião ordinária de 26/03/2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 9 a 13)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
27/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da matéria.
Ao Relator.
03/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 14-18).
Relatório Legislativo
02/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 13 (treze) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 14-18). Assina sem voto a Senadora Ana Amélia, autora do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, do R.I.S.F.)
Anexados, às fls. 19-20, Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 203/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto (fl. 21).
Parecer
14/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA e da CAE.
Juntada, às fls. 22/23, legislação citada nos Pareceres.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 894, de 2013 – CMA, relator Senador Ivo Cassol, pela rejeição;
nº 895, de 2013 – CAE, Relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 203, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 894/2013
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/08/2013 a 27/08/2013.
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica que se esgotou ontem o prazo prvisto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Ao arquivo.
30/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)