Ementa:
Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB).

Iniciativa: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

Em tramitação
10/jul
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 403/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 403/2007
11/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
01/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
12/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, que apresenta requerimento para a realização de Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.
12/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 001/08 - CE anexado às fls. 05 à 07, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Anexado à fl. 08, aditamento ao Requerimento, aprovado no dia de hoje, de autoria do Senador Cicero Lucena.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiencia Pública
16/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Mariza Abreu - Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED e Secretária de Estado de Educação do Rio Grande do Sul; Stella Magaly Salomão - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Rio de Janeiro - UNDIME/RJ; Juçara Dutra Vieira - Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Wilson Matos - Ex Senador e Reitor do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR - PR.
Anexado à fl. 09, ofício encaminhado a esta Secretaria, pelo Sr. Roberto Adamoski, Prefeito Municipal da Prefeitura de Quatro Barras, Estado do Paraná.
Retorna ao gabinete da relatora, senadora Rosalba Ciarlini, para prosseguimento de sua tramitação.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
19/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 10 , of. SF/1709/2009, de autoria do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Fátima Cleide, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis e abstenção da Senadora Ideli Salvatti, o presente projeto relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis e abstenção da Senadora Ideli Salvatti.
Anexado à fl.22 ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
28/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, cópia da legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.452, de 2009-CE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 156/2009-CE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/09/2009 a 16/09/2009.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/09/2009 a 16/09/2009.
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:17 hs.
21/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 27 e 28"
Leia-se "fls. 32 e 33"
25/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2046 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 29 a 30"
Leia-se "fls. 34 a 36"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/set
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6114/2009

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

25/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2046/2009, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS 403/2007, de autoria do Senador Wilsin Matos.
Inteiro Teor 696001
25/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6114/2009, do Senado Federal-Senador Wilson Matos, que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – Enameb."
Inteiro Teor 695961
05/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-1088/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 697089
05/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1088/2007.
Inteiro Teor 462251
07/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55615 COL 01.
Inteiro Teor 759184
07/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC
15/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
25/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 321/2010, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "Requer a designação de novo Relator para o PL 6.114/2009".
Inteiro Teor 772983
27/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010)
08/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7017/2010, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.088/2007, do Projeto de Lei nº 6.114/2009, do Senado Federal".
Inteiro Teor 777450
09/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
Inteiro Teor 778459
09/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 778459
10/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010)
21/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 7017/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.017, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 1088/07 ao PL 6114/09 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se ao Requerente."
DCD de 22/06/10 PÁG 29498 COL 01.
Inteiro Teor 821691
29/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
15/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Lima.
03/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
19/11/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Inteiro Teor 1287815
19/11/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1287815
26/11/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da deputada Fátima Bezerra
02/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 399/2014, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009".
Inteiro Teor 1290221
09/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Inteiro Teor 1291929
09/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1291929
10/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista à Deputada Fátima Bezerra.
10/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 399/2014 da Sra. Fátima Bezerra que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 6114/2009.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
06/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado Requerimento de retirado de pauta de autoria do Deputado Pedro Uczai.
19/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Inteiro Teor 1336632
20/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
20/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Inteiro Teor 1336732
27/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Angelim (PT-AC).
27/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer. O Deputado Angelim retirou seu voto em separado.
11/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1088/2007 apensada.
15/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 256 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1371745
17/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
18/06/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Inteiro Teor 1519565
21/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Inteiro Teor 1519565
28/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT).
26/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Inteiro Teor 1563196
26/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Inteiro Teor 1563196
03/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Valtenir Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
12/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019)
25/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto