Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar ações indutoras à qualificação de mão de obra de empresas contratadas pelo Poder Público.
Iniciativa: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
7/nov
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- 08/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/11/2012.
Aguardando recebimento de emendas. - Avulso inicial da matéria
- 16/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
- 19/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Walter Pinheiro, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 05 a 08, relatório oferecido pelo Senador Walter Pinheiro.
- 04/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
- 23/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/06/2013.
- 18/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Luis Henrique, atendendo à solicitação de sua Excelência.
- 11/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique da Silveira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 9 a 12, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Luiz Henrique. - Relatório Legislativo
- 11/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 9 a 12, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Luiz Henrique.
- 20/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Luiz Henrique não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 13 a 16, segundo relatório oferecido pelo Senador Luiz Henrique.
- 25/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador José Agripino, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 25/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
- 19/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira para atender a solicitação constante do OF. SF/1497/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 234 e 366, de 2008; 561, de 2009; 5, 424, 447, 480, 485, 496, 584 654, de 2011; 27, 56, 87, 118, 161, 171, 181, 192, 201, 254, 255, 262, 271, 323, 367, 403, 447 e 450, de 2012; 99, 112, 129, 195, 244, 261, 278, 375, 401, 426, 554 e 559, de 2013; 11, 20, 91, 153, 359 e 404, de 2014; 44, 51, 484, 582, 604 e 610, de 2015; e Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, (fl. 18).
À SCLSF.
- 19/10/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando recebimento de matérias para leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
- 01/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência despacha a presente matéria à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
- 06/10/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Relatoria com o Sen. Fernando Bezerra Coelho
- 01/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 6/12/2016.
- 06/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho, pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria não deliberada por falta de quorum na 10ª reunião da CEDN.
- 13/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 20/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO DELIBERATIVA REALIZADA EM 13/12/2016)
Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PLS 559/2013.
Ao Arquivo.
- 28/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada