Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares.

Iniciativa: Senador João Batista Motta (PSDB/ES)

Não aprovada
6/dez
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 404/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE e posteriormente à CCJ.
06/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PLS 404/2005
Legislação citada
07/12/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
14/12/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando distribuição.
17/01/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuido ao Senador Romeu Tuma para relatar.
23/05/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer contrário.
01/06/2006
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer contrário do Senador Romeu Tuma. (Anexei as folhas 14 a 18).
À CCJ.
05/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
16/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)