Projeto de Lei do Senado n° 405, de 2003

Ementa:
Altera a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)

24/set

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA

24/09/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

24/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.

26/09/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 02/10/03.

03/10/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.

13/02/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho Relator da matéria.

21/03/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.

29/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.

20/10/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido, nesta data, o relatório do Senador Flávio Arns, pela rejeição. (fls. 29/31).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.

17/11/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, a Presidência designou Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Júlia Carepa.
Por unanimidade, a Comissão rejeitou o Projeto.
Juntei a lista de votação nominal (fl. 32).
Juntei a lista de assinaturas do Parecer (fl. 33).
Juntei Ofício nº 272/2005-CRA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão da Comissão (fl. 34).
À SSCLSF.; Parecer

06/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 35, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CRA.

12/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 2200, de 2005 - CRA, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 272/2005, da Presidência CRA, comunicando que rejeitou a matéria em reunião realizada em 24 de novembro de 2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)
À SSCLSF.

21/02/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

21/02/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada