Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Não aprovada
10/jul
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 405/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 405/2007
11/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
01/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilla, para relatar.
14/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
01/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
08/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fl. 13, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 708, de 2008-CE, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 075, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2008 a 07/08/2008.
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:21 hs.
15/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 19"
Leia-se "fl. 20"
21/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1302 de 19/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 20 a 21"
Leia-se "fls. 21 e 22"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/ago
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3923/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

20/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1302/2008 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Inteiro Teor 593322
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 593193
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 594472
28/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 08 PAG 40401 COL 02.
Inteiro Teor 630416
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
03/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2008)
14/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 622573
05/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 622573
05/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 622573
05/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 622573
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37697 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 711122
14/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR)
17/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Wilson Picler
Inteiro Teor 714181
16/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 714181
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 456/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 728005
22/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
23/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebifo Ofício n° 456/09, da CEC, comunicando que o PL 3923/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
DCD 09/02/10 PAG 1612 COL 01.
Inteiro Teor 776825
08/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.923/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 732726
10/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 48/2010/SGM/P, de 08/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 3.923/08.
06/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Inteiro Teor 764959
06/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 764959
19/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23517 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 804281
26/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2010).
09/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 01.
Inteiro Teor 819480
24/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.
Inteiro Teor 783794
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)