Ementa:
"Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em decorrência da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)

Não aprovada
9/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 406/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

09/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
09/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
10/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR LÚDIO COELHO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
18/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data, minuta de relatório do Senador Lúdio Coelho contraria ao projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
16/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a fim de ser dada leitura de requerimento de retirada.
16/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
17/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 707/99, de autoria do Sr. Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
Públicado no DSF, do dia 18/11/99.
(Retificação referente à numeração do Requerimento de retirada do projeto publicada no DSF, de 14/12/1999)
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 707, de 1999.
23/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 8.12.99.
06/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 707, de 1999, de retirada da matéria.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº707/99, o projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
(Retificação referente à numeração do Requerimento de retirada do projeto publicada no DSF, de 14/12/1999)
13/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado à SSATA, atendendo solicitação.
13/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, é procedida retificação referente à numeração do Requerimento de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 1999 (Retificação publicada no DSF, de 14/12/1999).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
16/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/02/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)