Projeto de Lei do Senado n° 406, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Ada Mello (PTB/AL)
30/out
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 30/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões Assuntos Econômico; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 406/2008
- Avulso inicial da matéria
- 31/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 07/11/2008.
- 10/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
- 26/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Couto, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
- 27/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 29/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
- 04/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 06/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Neuto De Conto, para reexame da Matéria.
- 11/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/5/2010, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2010-CAE, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para que seja realizada audiência pública com a participação do Exmo. Sr. Pedro Brito, Ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP); do Sr. Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; de representante dos trabalhadores portuários; e de representante dos Conselhos de Autoridade Portuária.
Anexado ao processo o Requerimento nº 20/2010-CAE.
- 11/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/791/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 406 de 2008 seja encaminhado ao exame da Comissão de Infraestrutura.
À SCLSF.
- 11/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 515, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Avulso de requerimento
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515, de 2010, de audiência da CI.
- 19/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 515, de 2010.
O projeto volta à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, às Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 21/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria aguarda realização de Audiência Pública em virtude de aprovação, em 11/5/2010, do Requerimento nº 20/2010-CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria.
- 21/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 18 a 20.
A Matéria encontra-se aguardando realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação do Requerimento nº 20/2010-CAE. - Relatório Legislativo
- 04/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/8/2011, a Comissão aprovou o Requerimento nº 64/2011-CAE, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Wilien Montelli, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE, e a atualização dos nomes das autoridades citadas no referido Requerimento para que constem: Exmo. Sr. José Leônidas de Menezas, Ministro da Secretaria de Portos (SEP); Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, representando os trabalhadores portuários; e Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Santos, representando os Conselhos de Autoridade Portuária".
Anexado ao processo à fl. 21 o Requerimento nº 64/2011-CAE.
- 04/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/10/2011, a Comissão aprovou o Requerimento nº 67/2011-CAE, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro, que "requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Jader Brandes Neves, Sócio Gerente da Empresa Stella Maris Operações Portuárias Ltda, entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE".
Anexado ao processo à fl. 22 o Requerimento nº 67/2011-CAE.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 29/11/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Mário Lima Júnior, Secretário Executivo da Secretaria de Portos, representando o Exmo. Sr. José Leônidas de Menezes, Ministro-Chefe da Secretaria de Portos; do Sr.Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários; do Sr. Wilen Manteli, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, representando, ainda, o Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; e do Sr. Jader Brandes Neves, Sócio Gerente da Empresa Stella Maris Operações Portuárias Ltda. Anexadas, às fls. 23-36, as notas taquigráficas da referida audiência.
Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para dar continuidade à tramitação da Matéria. - Anexo
- 11/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto (fls. 18-20).
- 20/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
- 23/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/4/2012, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel. Anexadas ao processado às fls. 37-40.
- EMENDA 1 - PLS 406/2008
- EMENDA 2 - PLS 406/2008
- 24/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 24/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Piementel.
************* Retificado em 24/04/2012*************
Ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise das Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel.
- 17/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas (fls. 40-42).
- Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
- 26/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2.
Anexado, à fl. 43, a Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- 27/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 27/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Sérgio Souza para relatar a matéria.
- 29/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/06/2013.
- 05/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Sérgio Petecão, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, pela prejudicialidade da matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexadas as fls. 44 a 46).
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 06/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 04/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2008. (fls.47 a 49).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2013.
- 07/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a Declaração de Prejudicialidade do PLS nº 406, de 2008, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.(fls. 47 a 51)
Juntei o Ofício nº 158/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 152) - Parecer
- 07/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
- 08/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE, da CI e da CAS.
Juntada, às fls. 53/54, legislação citada no parecer.
- 12/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria,
Leitura do Parecer nº 846/2013-CI, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
Leitura do Parecer nº 847/2013-CAS relator Senador Sérgio Souza, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 158/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/09/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAS, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 845/2013-CAE, relator Senador José Pimentel, pela declaração de prejudicialidade da matéria. - P.S 845/2013
- 12/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
- 02/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada