Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), determina a reformulação do cadastro de que trata o inciso II do art.37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal

Em tramitação
8/nov
2016
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 406/2016

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
08/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas.
09/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
23/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
13/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h10min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 852, de 2016, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
13/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2016.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, Parecer de Plenário do Senador Ronaldo Caiado.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
19/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à assessoria a pedido.
19/12/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao processado do PLS nº 406, de 2016, original de manifestação do OF. 231/2016 - Circular, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 48/50).
Documento Não categorizado
14/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 68, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando a urgência, nos termos do art. 336, inciso II, RISF, para a presente matéria.
06/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado ao processado às fls. 52 a 66, Relatório de Plenário do Senador Ronaldo Caiado.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.03.2017.
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 190, de 2017, solicitando a retirada de pauta do RQS nº 68, de 2017 (que solicitava urgência para a presente matéria).
O PLS nº 406, de 2016 retorna à CCJ.
RQS 190/2017
29/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto