Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2008
Ementa:
Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos.
Iniciativa: Senadora Ada Mello (PTB/AL)
30/out
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA. - Texto inicial - PLS 407/2008
- Legislação citada
- 31/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 03.11.2008
Último dia: 07.11.2008
- 10/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 07/11/2008, não foram oferecidas emendas.
- 17/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Senadora MARINA SILVA, para relatar.
- 12/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 24, de 2009-CMA, de autoria da Senadora MARINA SILVA, solicitando o sobrestamento da matéria em virtude da tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL n.º 7.291, de 2006, do Senado Federal, que versa sobre matéria conexa (fl 05).
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF, para as devidas providencias.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 02/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Senhora Senadora KÁTIA ABREU, para relatar.
- 10/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela relatora, para redistribuição.
- 25/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
- 09/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com Relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da comissão.
- 17/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 07 a 14).
Anexado ofício nº 45/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 20/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 23/05/2011*************
Juntado, à fl. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 326, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 326/2011
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/05/2011 a 02/06/2011.
- 27/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 18/19).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 03/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 03/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:10 hs.
- 03/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 13/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 895 de 10/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
10/jun
2011
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 7291/2006
- 10/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 895/2011, do Senado Federal,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2008, de autoria da Senadora Ada Meilo, constante dos autógrafos em anexo, que "Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos e acrescenta § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998."
- Inteiro Teor 887564
- 10/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 11/06/11 PÁG 29820 COL 02.
- Inteiro Teor 958246
- 10/06/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1565/2011, pelo Senado Federal, que: "Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos e acrescenta § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
- Inteiro Teor 887489
- 20/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
- 20/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-7291/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 889823
- 28/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 14/11/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6432/2016.
- Inteiro Teor 1506837
- 29/11/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5608/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 6.432, de 2016, apensado ao Projeto de Lei n. 1.565, de 2011".
- Inteiro Teor 1511784
- 13/12/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o pedido contido no Requerimento nº 5.608/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.608/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.432/2016 do Projeto de Lei n. 1.565/2011. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.432/2016: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto