Ementa:
Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos.

Iniciativa: Senadora Ada Mello (PTB/AL)

Em tramitação
30/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 407/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
30/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA.
Texto inicial - PLS 407/2008
Legislação citada
31/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 03.11.2008
Último dia: 07.11.2008
10/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 07/11/2008, não foram oferecidas emendas.
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senadora MARINA SILVA, para relatar.
12/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 24, de 2009-CMA, de autoria da Senadora MARINA SILVA, solicitando o sobrestamento da matéria em virtude da tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL n.º 7.291, de 2006, do Senado Federal, que versa sobre matéria conexa (fl 05).
20/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado a SSCLSF, para as devidas providencias.
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU, para relatar.
10/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela relatora, para redistribuição.
25/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
09/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com Relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
17/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 07 a 14).
Anexado ofício nº 45/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 23/05/2011*************
Juntado, à fl. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 326, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011-CMA, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 326/2011
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/05/2011 a 02/06/2011.
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 18/19).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
13/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 895 de 10/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/jun
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1565/2011

Situação: Apensado ao PL 7291/2006

10/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 895/2011, do Senado Federal,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2008, de autoria da Senadora Ada Meilo, constante dos autógrafos em anexo, que "Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos e acrescenta § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998."
Inteiro Teor 887564
10/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 11/06/11 PÁG 29820 COL 02.
Inteiro Teor 958246
10/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1565/2011, pelo Senado Federal, que: "Proíbe a utilização ou exibição de animais da fauna silvestre brasileira ou exótica em circos e acrescenta § 3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
Inteiro Teor 887489
20/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
20/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7291/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 889823
28/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/11/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6432/2016.
Inteiro Teor 1506837
29/11/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5608/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 6.432, de 2016, apensado ao Projeto de Lei n. 1.565, de 2011".
Inteiro Teor 1511784
13/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o pedido contido no Requerimento nº 5.608/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.608/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.432/2016 do Projeto de Lei n. 1.565/2011. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.432/2016: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto