Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.

Iniciativa: Senador Ivo Cassol (PP/RO)

Não aprovada
8/nov
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 407/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
09/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
09/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
17/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
21/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-6).
Relatório Legislativo
22/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, é adiada a votação da matéria por falta de quórum.
24/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
29/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 4-6). Votam vencidos os senadores Tasso Jereissati, Armando Monteiro e José Aníbal. Anexada, à fl. 7, cópia do relatório de registro de presença.
À SLSF.
Anexo
Parecer
29/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
29/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 917, de 2016 - CAE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Avulso de parecer
30/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/12/2016 a 07/12/2016
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2016.
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Gladson Cameli, que solicita tramitação conjunta dos PLS 407/2016 e 245/2016.
A leitura será feita quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
14/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
14/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao processado do PLS nº 407/2016, original de manifestação do OF/CG 493-C/2016, da Câmara Municipal de Estância de Tupã - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 11/13).
14/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Gladson Cameli, que solicita tramitação conjunta dos PLS 407/2016 e 245/2016.
A leitura será feita quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
22/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
22/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao PLS nº 407, de 2016, original de manifestação do Documento s/nº, da Câmara Municipal de Jacareí - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 14/15).
Moção
22/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Gladson Cameli, que solicita tramitação conjunta dos PLS 407/2016 e 245/2016.
A leitura será feita quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016.
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016, com o PLS nº 245, de 2016
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016;
- Requerimento nº 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta do PLS 407/2016 com o PLS 245/2016; e
- Requerimento nº 154, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 407/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 152/2017
RQS 154/2017
21/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia dos Requerimentos nºs:
- 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180, de 2013; e 626, de 2015); e 245, de 2016;
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, de 2016; e 245, de 2016;
- 154, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, de audiência da CCJ para o PLS nº 407, de 2016.
Votação, em turno único.
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
19/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requrimentos nºs:
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245 e 407, de 2016-Complementares;
- 154, 155 e 156, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 407, 413 e 412, de 2016-Complementares, seja ouvida a CCJ; e
- 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626, de 2015 e 180, de 2013).
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 152 e 788, de 2016, tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do RISF, dos PLS 180/2013, PLS 537/2013, PLS 626/2015, PLS 245/2016 e PLS 311/2017, todos Complementares.
Prejudicados os Requerimentos nºs 154, 155 e 156, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto passa a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
08/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)