Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
10/jul
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 408/2007
- 11/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 22/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvan Borges, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Paulo Duque.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
- 12/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a Comissão de Educação, para retificação do Ofício.
- 19/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 e 11,cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 03/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 145, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Paulo Duque, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 001, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 04/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
- 11/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 12/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura a Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
- 17/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final. (fl. 15)
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 18/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 27/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 333 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
27/mar
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o oficio nº 333, do Senado Federal , que encaminha o Projeto de Lei nº 408, de 2007 do Senado, de autoria do Senador Valdir Raupp.
- Inteiro Teor 548410
- 27/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 3130/2008, do Senado Federal-Valdir Raupp, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia."
- Inteiro Teor 548408
- 01/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este :PL-2971/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 549194
- 01/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 01/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2971/2008.
- Inteiro Teor 543954
- 02/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12476 COL 02
- Inteiro Teor 598207
- 07/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2971/2008 apensada.
- 24/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- 25/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
- 08/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/03/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
- Inteiro Teor 641899
- 26/03/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição deste e do PL 2.971/08, apensado.
- Inteiro Teor 641899
- 10/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Nazif.
- 09/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado.
- 09/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 09/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 784550
- 09/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato
- 09/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
- 30/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2971/2008 apensada.
- 30/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
- 01/07/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/07/10 PÁG 31456 COL 01, Letra A
- Inteiro Teor 801886
- 02/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
- 14/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/10/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 809243
- 06/10/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.130/2008 e do PL 2971/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 809243
- 01/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 291/10 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 828571
- 10/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 291/10, da CEC, comunicando que o PL 3130/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
- 10/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/12/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2971/2008 apensada.
- 16/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.130/2008, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 831208
- 20/12/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Á CFT o Ofício n.º 1901/2010/SGM/P, de 16/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 3.130/08.
- 23/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 13/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
- 13/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
- Inteiro Teor 858884
- 27/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
- Inteiro Teor 863433
- 27/04/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.130/08, do PL nº 2.971/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 863433
- 04/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 06/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/05/11 PAG 22407 COL 01 - Letra B.
- Inteiro Teor 947432
- 09/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2011).
- 31/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 01/06/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02. - Inteiro Teor 959444
- 29/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
- Inteiro Teor 893612
Fase cancelada