Ementa:
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Não aprovada
2/out
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 408/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
03/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
04/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 04/10/2013
último dia: 10/10/2013.
11/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (04/10/2013 a 10/10/2013).
Matéria aguardando designação de relator.
17/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Benedito de Lira, Presidente da CRA, avoca a relatoria do PLS nº 408, de 2013 (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
13/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 408, de 2013. (fls. 7/11)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
12/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira, em razão de ser o relator, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o PLS nº 408, de 2013 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a discussão, não havendo senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 408, de 2013. (fls. 07/11)
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ana Amélia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 408/2013 (fl. 12)
À CAS em decisão terminativa.
Parecer
13/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2013. (fls. 13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
20/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
A Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2013. (fls.13 a 16)
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/04/2015.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Cancelada a 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2015.
08/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Marta Suplicy, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin.
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Relatório Legislativo
10/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2015.
15/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
22/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora (ad hoc), Senadora Marta Suplicy.
24/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete da Relatora (ad hoc), Senadora Marta Suplicy, para reexame do Relatório.
07/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 487/2015(cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria (fl.17 )
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aquardando leitura do Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)