Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
16/out
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 16/10/2018.
- 16/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/10/2018 a 24/10/2018. Perante a CCJ.
- 16/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminha à publicação.
Às CCJ e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 06 (seis) folhas. - Avulso inicial da matéria
- 16/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 18/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 25/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 28/11/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 10h25min relatório do Senador Valdir Raupp com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/11/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 29.
Lido o relatório, a Presidência concede vista às Senadoras Regina Sousa e Rose de Freitas nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório e do avulso da matéria às Senadoras.
- 11/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h30min, o Voto em Separado da Senadora Regina Sousa, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 12/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h45, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 13/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h45, o Voto em Separado do Senador Lindbergh Farias, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 03/07/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 09/12/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.
- 11/03/2020
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
- 03/06/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada