Ementa:
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Em tramitação
16/out
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 408/2018

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 16/10/2018.
16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/10/2018 a 24/10/2018. Perante a CCJ.
16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminha à publicação.
Às CCJ e CRE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 06 (seis) folhas.
Avulso inicial da matéria
16/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
24/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
28/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 10h25min relatório do Senador Valdir Raupp com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 29.
Lido o relatório, a Presidência concede vista às Senadoras Regina Sousa e Rose de Freitas nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório e do avulso da matéria às Senadoras.
11/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h30min, o Voto em Separado da Senadora Regina Sousa, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
12/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h45, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
13/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h45, o Voto em Separado do Senador Lindbergh Farias, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
03/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
09/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.
11/03/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto