Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO PELOS MUNICIPIOS, DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEICULOS, EXCETO OS DE REPESENTAÇÃO, PARA USO NO SERVIÇO PUBLICO.

Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)

Não aprovada
12/dez
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 409/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 12 PAG 9256.
20/02/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA
PELO SEN GERSON CAMATA.
20/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
27/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
13/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAGNO BACELAR.
15/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO LIRA.
02/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 865, DO SEN MAGNO BACELAR, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00152 1992.
DCN2 03 09 PAG 8442.
06/09/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 865, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 865, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 09 PAG 8742.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 865, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 865, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 924, DO SEN MAGNO BACELAR,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 865.
21/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 09 PAG 9008.
22/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAE PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO.
23/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
21/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL E
CONTRARIO A EMENDA 01, DO SEN GERSON CAMATA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)