Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a constituição da Fundação de Pesquisa Universitária, mantida pelas instituições de ensino superior privadas e destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
Iniciativa: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
1/out
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 01/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação.
- 02/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardandoabertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 03/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 03/10/2003
Último dia: 09/10/2003
- 10/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental(Último dia: 09/10/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
- 27/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, em virtude da solicitação nº 81/2004, com a finalidade de atender Requerimento de audiência pública de outra Comissão.
À SSCLSF
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 661, de 2004, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando o encaminhamento da matéria à Comissão de Educação, para sua apreciação em caráter terminativo.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
- 27/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 661, de 2004.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na 4ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 661/2004.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:56
Aprovado o Requerimento nº 661, de 2004.
À Comissão de Educação, em caráter terminativo.
- 11/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
- 28/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 19) de autoria do Senador Flávio Arns, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 18/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública atendendo ao Requerimento nº 22-CE de 2005, de autoria do Senador Flávio Arns, para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Luis Manuel Rebelo Fernandes, Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia; Antônio Carbonari Netto, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - ABMES; Eduardo Storópoli, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU; José Marinoni, Presidente da Associação Nacional das Mantenedoras das Escolas Católicas do Brasil - ANAMEC; e Abílio Afonso Baeta Neves, Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP.
- 01/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado às fls. 20 e 21) de autoria do Senador José Jorge, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 03/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Senadora Maria do Carmo Alves, nesta data, apresenta uma emenda ao projeto, anexada às fls. 22 a 24.
Ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, para análise da emenda apresentada.
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 18/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns , para relatar.
- 01/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 01/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 26, Of. SF/338/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, que "cria no Senado Federal a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT", DECIDE, de acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCT.
- 02/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/03/2007.
Aguardando distribuição.
- 08/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 13/03/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, e da Emenda de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, nos termos do substitutivo que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, atendendo solicitação.
- 27/05/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com alteração no relatório, concluindo pela aprovação do projeto e da emenda de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, nos termos do substitutivo que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Aenxado as fls. 30 a 38 o primeiro parecer oferecido.
- 02/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexada à fl. 39, Ofício nº 116/2008 - GSDTORRES do relator, Senador Demóstenes Torres, solicitando a redistribuição do presente projeto.
Anexada às fls. 40 a 48 o segundo parecer oferecido.
- 11/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
- 13/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, para redistribuição.
- 30/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 20/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 09/06/2010.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo oferecido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, ao PLS 409, de 2003, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 59, Ofício n.º 72/2010-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Subsititutivo.
- 09/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 72/2010-CCT, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
À CCT.
- 11/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 11/06/2010, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 11/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 16/06/2010.
- 16/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova, em turno suplementar, o substitutivo e as Emendas n. º 01 e 02-CCT, apresentadas durante a discussão, nos termos do art. 283 do RISF, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (fls. 62 e 63), por (09) nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado à fl. 74, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, em turno suplementar. do Substitutivo e das Emendas.
************* Retificado em 22/06/2010*************
A Comissão, reunida nesta data, aprova, em turno suplementar, o substitutivo e, integralmente, a Emenda n. º 01-CCT e, nos termos da subemenda de redação, a Emenda n.º 02-CCT, apresentadas durante a discussão, nos termos do art. 283 do RISF, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi (fls. 62 e 63), por (09) nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado à fl. 74, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, em turno suplementar. do Substitutivo e das Emendas. - Emenda.
- Emenda.
- Parecer
- 16/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCT, para ajustes no parecer.
- 17/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/06/10.
- 23/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls.76/79, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
- 29/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 963/2010-CCT, relator Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCT) que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 77/10-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - P.S 963/2010
- 30/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/07/2010 a 07/07/2010.
- 30/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/07/2010 a 07/07/2010.
- 30/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fls. 81 e 82).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 08/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 12, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário a presente matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF. - R.S 12/2010
- 09/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/07/2010 a 15/07/2010.
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 16/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na Sessão de 25/08/2010 foi lido o Requerimento nº 777, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto, seja submetido também à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF. - RQS 777/2010
- 26/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 777, de 2010, de audiêndia de outra Comissão.
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 777, de 2010, de audiência da CE.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 777, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Ata, atendendo à solicitação.
- 25/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 25/11/2010*************
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 09/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, acatando a emenda substitutiva nº 01-CCT, com a subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado, às fls. 88 a 90, relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada