Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Não aprovada
10/jul
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 409/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 409/2007
11/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
01/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
04/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezeito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mão Santa.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
12/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 10, legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 469, de 2008-CE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 57, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
23/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/05/2008 a 30/05/2008.
30/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
02/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
09/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:19 hs.
10/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o autógrafo revisado- (fls 14).
11/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 817 de 10/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/jun
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3540/2008

Situação: Arquivada

10/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício n° 817, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 574603
10/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 3540/2008, do Senado Federal - Valdir Raupp, que "aUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE ARIQUEMES, NO MUNICÍPIO DE MESMO NOME, NO ESTADO DE RONDÔNIA."
Inteiro Teor 574594
12/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 575176
12/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/08 PÁG 27736 COL 01.
Inteiro Teor 615527
19/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
06/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
11/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
27/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 605052
16/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 605052
09/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 263/2008-CTASP.
17/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2416 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 669353
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira
Inteiro Teor 648949
22/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 648949
29/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
29/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
29/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Inteiro Teor 674896
29/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 674896
16/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 285/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 695684
24/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
30/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
06/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 3.540-A/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 699252
07/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o ofício n.º 2026/09/SGM/P, de 06/10/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
11/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
Inteiro Teor 712327
11/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 712327
02/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
07/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69649 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 772653
08/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2009).
03/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
Inteiro Teor 776813
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)