Ementa:
Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (DEM/PE)

Não aprovada
16/set
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 409/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
17/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
17/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 18/09/2009
Último dia: 24/09/2009
25/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
25/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
21/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação da Matéria.
Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
10/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10/11/2009.
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 474/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
02/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21/27, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.319, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 474, de 2009-CAE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Avulso de parecer
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/12/2009 a 17/12/2009.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009)
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado 409, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel, que exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.
No entanto, o referido recurso deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto vai Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:19 hs.
21/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32 e 33).
22/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 3220, de 22/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 36).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
23/dez
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6714/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

23/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 3220/2009 do Senado Federal para revisão da Cãmara dos Deputados do Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel, constante dos autógrafos em anexo, que "Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado".
Inteiro Teor 728249
23/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6714/2009, do Senado Federal - Marco Maciel, que "exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado."
Inteiro Teor 728242
21/01/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 729029
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
03/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
04/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2010)
18/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Inteiro Teor 764165
05/05/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 764165
19/05/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
19/05/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
19/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 22/05/10, PÁG 22821 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 802539
01/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
02/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
Inteiro Teor 911151
22/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 911151
19/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60177 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 994600
08/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2011)
21/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 02
Inteiro Teor 995845
01/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Inteiro Teor 945884
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)