Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1950
Ementa:
Concede franquia postal à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Iniciativa: Senador Flávio Guimarães (-/-)
13/set
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/09/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1204 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- 07/12/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. Deixa de ser recebido pela Mesa requerimento do Senador Flávio Guimarães pedindo adiamento da discussão por 30 dias. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 12/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
