Ementa:
Dá nova redação à Lei 2196 de 01 de abril de 1954, que acrescentou novo item ao parágrafo único do artigo 285, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.

Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)

Concluída
17/mai
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 41/1954

Situação: ARQUIVADA

17/05/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
23/07/1954
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis de Trabalho..
05/11/1956
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1155 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
05/11/1956
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1156 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Remy Archer.
14/11/1956
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Ação:
Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
18/11/1956
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 625 de 1956, do Senador Mourão Vieira, solicitando adiamento da 2ª Discussão para o dia 03 de dezembro.
05/12/1956
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 697 de 1956, do Senador Lima Teixeira, solicitando a audiência do Ministro do Trabalho sobre o Projeto.
30/06/1959
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1959, do Senador João Villas Boas, solicitando adiamento da 2ª discussão para o dia 8 de julho próximo.
08/07/1959
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
17/07/1959
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Ação:
Leitura do Parecer 343 de 1959 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
23/07/1959
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Ação:
Redação final aprovada sem debate.
28/07/1959
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Ação:
Ofício 417 de 28/7/1959 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
15/04/1971
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Ação:
Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/ago
1959
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 781/1959

Situação: Arquivada; Arquivada

14/08/1959
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 59 PAG 5259 COL 03.
14/08/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto