Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1954
Ementa:
Dá nova redação à Lei 2196 de 01 de abril de 1954, que acrescentou novo item ao parágrafo único do artigo 285, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
17/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 17/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/07/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1954, do Senador Othon Mader, solicitando que o Projeto seja remetido à Comissão Especial de Revisão da Consolidação das Leis de Trabalho..
- 05/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1155 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 05/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1156 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Remy Archer.
- 14/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 18/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 625 de 1956, do Senador Mourão Vieira, solicitando adiamento da 2ª Discussão para o dia 03 de dezembro.
- 05/12/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 697 de 1956, do Senador Lima Teixeira, solicitando a audiência do Ministro do Trabalho sobre o Projeto.
- 30/06/1959
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 192 de 1959, do Senador João Villas Boas, solicitando adiamento da 2ª discussão para o dia 8 de julho próximo.
- 08/07/1959
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 17/07/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1959 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- 23/07/1959
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- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- 28/07/1959
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- Ação:
- Ofício 417 de 28/7/1959 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 15/04/1971
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- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/ago
1959
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/08/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 59 PAG 5259 COL 03.
- 14/08/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DO PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto