Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1957
Ementa:
Aplica aos atuais substitutos de promotor militar, com mais de cinco anos efetivo exercício o disposto na Lei 2.284, de 9 agosto de 1954.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
29/out
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 29/10/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 01/12/1959
- -
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Regimento Interno.
- 27/07/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
