Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1967
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 134, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1946).
Iniciativa: Senador Mem de Sá (-/-)
14/jun
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 06 PAG 1306.
- 22/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 532 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM A
EMENDA 01 - CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN ANTONIO BALBINO.
- 30/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA; VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 01 -
- CCJ.
- 30/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 565 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 06/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA; A MATERIA RETORNA AS COMISSÕES
PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO DO SEN MEM DE SA.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 628 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN ANTONIO
BALBINO.
- 05/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 06/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA.
- 10/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 677 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 13/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 2023, DE
18 DE OUTUBRO DE 1967.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
8/nov
1967
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 08/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 11 67 PAG 7397 COL 02.
- Inteiro Teor 791998
- 13/07/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 14 07 71 PAG 2827 COL 02.
Fase cancelada
