Ementa:
ATRIBUI AS ENTIDADES SINDICAIS QUE INTEGRAM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS, O MESMO PODER DE REPRESENTAÇÃO DOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS, NAS AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Aloysio Chaves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.316 de 28/05/1985

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/abr
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 41/1983

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

11/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 12 04 PAG 0876.
14/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
25/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ.
10/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
23/06/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
24/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 629 - CCJ E 630 - CLS.
DCN2 25 06 PAG 2715.
24/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - CCJ.
28/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 29 06 PAG 2831.
28/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
29/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 649 - CR.
DCN2 30 06 PAG 2883.
29/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
NOS TERMOS ART 720, DO SEN JOSE LINS DE DISPENSA DE
INTERSTICIO.
DCN2 30 06 PAG 2883.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CD.
DCN2 01 07 PAG 2906.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 562 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 067 DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007316 DE 1985.
DOFC 30 05 PAG 7753.
30/jun
1983
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1715/1983

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

30/06/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 83 PAG 6424 COL 02.
Inteiro Teor 968921
30/06/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
09/08/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 13 08 83 PAG 7195 COL 03.
Inteiro Teor 1058669
23/08/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 09 83 PAG 8550 COL 02.
Inteiro Teor 1058670
09/11/1983
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 19 11 83 PAG 12932 COL 01.
Inteiro Teor 1058671
17/10/1984
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 27 10 84 PAG 13176 COL 02.
Inteiro Teor 1058672
23/10/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1715-A/83. DCN1 24 10 84 PAG 12778 COL 01.
Inteiro Teor 1058673
30/04/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/04/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 05 85 PAG 3712 COL 02.
Inteiro Teor 1058674
06/05/1985
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP DJALMA BESSA.
07/05/1985
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/05/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 1715-B/83. DCN1 08 05 85 PAG 4020 COL 01.
Inteiro Teor 1058675
14/05/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 67/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
28/05/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.316/85. DOFC 30 05 85 PAG 7753 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.316 de 28/05/1985

Situação: Encerrada sem vetos