Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senadora Junia Marise (PDT/MG)
14/jun
1994
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS ÚTEIS.
DCN2 15 06 PAG 3116.
- 22/06/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/07/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 25/08/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/11/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO POR 13 (TREZE) VOTOS SIM E 3 (TRES)
VOTOS CONTRA.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 277 - CAS.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 011, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8960.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 12 PAG 9585.
- 28/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 711, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA A REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 07/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 295, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
- 08/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 295/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 08/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
18/jan
1995
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/01/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP, CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 18/01/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 95 PAG 1058 COL 01.
- Inteiro Teor 966306
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3208 COL 02.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP WALDOMIRO MEGER. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
- 22/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 10/04/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO MEGER.
- 19/04/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- VISTA AO DEP SANDRO MABEL. DCN1 20 04 95 PAG 6938 COL 02.
- 03/05/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO MEGER. PL. 4889-A/95. DCN1 05 05 95 PAG 9106 COL 01.
- 19/05/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDCMAM.
- 25/05/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP GILNEY VIANA. DCN1 26 05 95 PAG 11380 COL 02.
- 29/05/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 26 05 95 PAG 11328 COL 01.
- 07/06/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 25/04/1996
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA.
- 29/04/1998
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA. (PL. 4889-B/95). DCD 11 08 98 PAG 20232 COL 01.
- 05/05/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF TP 080/98, DA CDCMAM, COMUNICANDO QUE O DESPACHO AS COMISSÕES, PARA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO.
- 11/05/1998
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAPR.
- 13/05/1998
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP HUGO BIEHL.
- 10/12/1998
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, PELO ARQUIVAMENTO.
- 03/03/1999
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP HUGO BIEHL.
- 27/04/1999
- CAPR - CAPR
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOEL DE HOLLANDA.
- 11/05/1999
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLLANDA.
- 16/06/1999
- CAPR - CAPR
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLLANDA.
- 21/06/1999
- CAPR - CAPR
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃ0.
- 25/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 714-P/99, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 26 08 99 PAG 37024 COL 02.
- 31/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 31 08 A 08 09 99. DCD 31 08 99 PAG 38241 PAG 02.
- 20/09/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto