Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Junia Marise (PDT/MG)

Concluída
14/jun
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 41/1994

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS ÚTEIS.
DCN2 15 06 PAG 3116.
22/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
25/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO POR 13 (TREZE) VOTOS SIM E 3 (TRES)
VOTOS CONTRA.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 277 - CAS.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 011, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8960.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
21/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 12 PAG 9585.
28/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 711, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA A REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
07/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 295, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
08/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 295/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
08/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/jan
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4889/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

18/01/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 95 PAG 1058 COL 01.
Inteiro Teor 966306
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3208 COL 02.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP WALDOMIRO MEGER. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
22/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO MEGER.
19/04/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
VISTA AO DEP SANDRO MABEL. DCN1 20 04 95 PAG 6938 COL 02.
03/05/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO MEGER. PL. 4889-A/95. DCN1 05 05 95 PAG 9106 COL 01.
19/05/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A CDCMAM.
25/05/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
RELATOR DEP GILNEY VIANA. DCN1 26 05 95 PAG 11380 COL 02.
29/05/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 26 05 95 PAG 11328 COL 01.
07/06/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/04/1996
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA.
29/04/1998
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA. (PL. 4889-B/95). DCD 11 08 98 PAG 20232 COL 01.
05/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF TP 080/98, DA CDCMAM, COMUNICANDO QUE O DESPACHO AS COMISSÕES, PARA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO.
11/05/1998
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
ENCAMINHADO A CAPR.
13/05/1998
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP HUGO BIEHL.
10/12/1998
CAPR - CAPR
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, PELO ARQUIVAMENTO.
03/03/1999
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP HUGO BIEHL.
27/04/1999
CAPR - CAPR
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOEL DE HOLLANDA.
11/05/1999
CAPR - CAPR
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLLANDA.
16/06/1999
CAPR - CAPR
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOEL DE HOLLANDA.
21/06/1999
CAPR - CAPR
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃ0.
25/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 714-P/99, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 26 08 99 PAG 37024 COL 02.
31/08/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 31 08 A 08 09 99. DCD 31 08 99 PAG 38241 PAG 02.
20/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto