Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1995
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O RESSARCIMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO REALIZADO A SEGURADOS DE EMPRESAS PRIVADAS DE SERVIÇOS DE SAUDE.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
8/mar
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2834.
- 16/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS WILSON.
- 29/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 08/11/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS WILSON, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
RELATORIO, POR UNANIMIDADE.
- 14/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 754 - CAS.
DSF 15 11 PAG 3050.
- 14/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 027, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 15 11 PAG 3053.
- 23/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 10, TEXTO FINAL DA MATERIA.
- 23/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1733 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1733 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 24 11 PAG 3596.
- 29/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1647, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, 15 e 16, comunicação do Diretor da Subnsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 4988, de 23.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo da Comissão Especial ao PLC nº 4.425/94, na Câmara , nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
- 15/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
11/dez
1995
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/12/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 12/12/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CSSF.
- 12/01/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0570 COL 02. REP: DCD 11 09 97 PAG 27677 COL 01. REP: DCD 18 10 97 PAG 33064 COL 01.
- Inteiro Teor 804299
- 14/03/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.
- 15/03/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
- 25/03/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 28/03/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 64/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 4214/93, A ESTE.
- 21/06/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF PRES 109/96, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES
DA CSSF.
DCD 22 06 96 PAG 17943 COL 01.
- 26/06/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CEIC.
- 22/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 355/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 1975/96.
- 06/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF 355/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1975/96.
DCD 07 08 96 PAG 21801 COL 01.
- 27/08/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 34, INCISO II, DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A
ESTE PROJETO.
- 04/09/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL.
- 16/10/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REQUERIMENTO 01/96, DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4425/94.
- 08/11/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO 01/96, DA COMISSÃO ESPECIAL,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4425/94.
DCD 13 11 96 PAG 29317 COL 01.
- 14/10/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto