Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O RESSARCIMENTO AO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO REALIZADO A SEGURADOS DE EMPRESAS PRIVADAS DE SERVIÇOS DE SAUDE.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
8/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 41/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2834.
16/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
29/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
08/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CARLOS WILSON, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
RELATORIO, POR UNANIMIDADE.
14/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 754 - CAS.
DSF 15 11 PAG 3050.
14/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 027, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 15 11 PAG 3053.
23/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 10, TEXTO FINAL DA MATERIA.
23/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1733 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
23/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1733 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 24 11 PAG 3596.
29/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1647, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 14, 15 e 16, comunicação do Diretor da Subnsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 4988, de 23.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo da Comissão Especial ao PLC nº 4.425/94, na Câmara , nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
11/dez
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1289/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

11/12/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
12/12/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
12/01/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0570 COL 02. REP: DCD 11 09 97 PAG 27677 COL 01. REP: DCD 18 10 97 PAG 33064 COL 01.
Inteiro Teor 804299
14/03/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.
15/03/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
25/03/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 64/96-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 4214/93, A ESTE.
21/06/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF PRES 109/96, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA
PARA ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES
DA CSSF.
DCD 22 06 96 PAG 17943 COL 01.
26/06/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CEIC.
22/07/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 355/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 1975/96.
06/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF 355/96, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1975/96.
DCD 07 08 96 PAG 21801 COL 01.
27/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 34, INCISO II, DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A
ESTE PROJETO.
04/09/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL.
16/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REQUERIMENTO 01/96, DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4425/94.
08/11/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO 01/96, DA COMISSÃO ESPECIAL,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4425/94.
DCD 13 11 96 PAG 29317 COL 01.
14/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP
AO PL. 4425/94.
DCD 15 10 97 PAG 32484 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto