Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1996
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.
Iniciativa: Senador Flaviano Melo (MDB/AC)
14/mar
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 03 PAG 4084.
- 25/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 30/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS, PARA
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 03/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 403, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 04 05 PAG 7558.
- 03/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA (RQ. 403).
- 07/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 12 O OF. SF 606, SOLICITANDO AO PRESIDENTE
DA CAE, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 16/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. CAE-96/96, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA CAE EM
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO
DO SENADO.
- 16/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS.
- 16/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE MAIO DE 1996 (RQ. 403).
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 403).
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 096, DO SEN
PEDRO PIVA, PRESIDENTE EM EXERCICIO DA CAE, INFORMANDO
NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
- 23/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 517, DO SEN JONAS PINHEIRO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 403, PARA A
SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 1996.
DSF 24 05 PAG 8705.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 403).
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 403, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE, TENDO USADO DA
PALAVRA O SEN NABOR JUNIOR.
DSF 28 06 PAG 10969.
- 01/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 15, AVULSOS DA MSG 288/96-CN, DA
CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 01 A 31 DE
JULHO DE 1996, ONDE CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 10/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 16 A 40, NOTA TECNICA ELABORADAS PELA
CONSULTORIA LEGISLATIVA.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 403, DE 1996).
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO, COM EMENDAS 1
E 2 QUE APRESENTA, RELATOR SEN NABOR JUNIOR, EM
SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 12 07 PAG 11910 A 11912.
- 22/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, NO DIA 19 DE
JULHO DO CORRENTE TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS DE 3 A 7-PLEN, DO SEN JONAS PINHEIRO.
- 22/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 23 07 PAG 12855 A 12859.
- 22/07/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS.
- 22/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 31/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
- 14/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JONAS PINHEIRO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 27/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA QUE APRESENTA.
- 16/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA
REEXAME, VISTO QUE NÃO FORAM ANALISADAS AS EMENDAS 003 A
007 DE PLENARIO.
- 17/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS 001 A 007,
APRESENTANDO AINDA UMA EMENDA DE RELATOR.
- 05/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1166, DO SEN FLAVIANO MELO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 06 12 PAG 19781.
- 05/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1166).
- 06/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA MANIFESTAÇÃO DO SEU PRESIDENTE.
- 06/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OF. SF 1688, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 172 E 255,
DO REGIMENTO INTERNO, INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA.
- 10/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. 196-CAE, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE
ACERCA DA INLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PRESENTE PROJETO.
- 10/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS.
- 08/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 1997.
- 14/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1166,
1996).
- 14/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 196, 1996, DO PRESIDENTE DA CAE,
INFORMANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
- 14/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1166, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 15 01 PAG 2161.
- 14/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A INCLUSÃO DA MATERIA NA
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 1997.
DSF 15 01 PAG 2221.
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172 'I' DO REGIMENTO
INTERNO).
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE SOBRE AS EMENDAS 001 A 007 - PLEN,
CONCLUINDO CONTRARIAMENTE A TODAS, E APRESENTANDO A
EMENDA 008 - PLEN, RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A RETIRADA DA PAUTA DO PROJETO,
A FIM DE CUMPRIR O INSTERSTICIO REGIMENTAL PARA
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS AVULSOS DO PARECER DE
PLENARIO.
DSF 23 01 PAG 2936 E 2937.
- 22/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA A SESSÃO DELEBERATIVA ORDINARIA DO DIA
29 DE JANEIRO DE 1997.
- 29/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172,
I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 110, DO SEN LUDIO COELHO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA
REEXAME DA CAE, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN FLAVIANO
MELO, LUDIO COELHO, ROBERTO FREIRE JOSAPHAT MARINHO,
GERALDO MELO, JOSE EDUARDO DUTRA, JADER BARBALHO, HUGO
NAPOLEÃO, ADEMIR ANDRADE, ROMEU TUMA E ROBERTO REQUIÃO.
- 29/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 30 01 PAG 3423 A 3429.
- 30/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 07/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 07/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 07/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
- 10/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 10/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 15/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 263, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00133 1996, POR VERSAREM
SOBRE O MESMO ASSUNTO.
DSF 16 04 PAG 7723 E 7724.
- 15/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 263, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 18/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 263).
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 263, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 263.
- 29/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 04 PAG 8813.
- 29/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA APELA AOS PRESIDENTES DAS CCJ E CAE PARA
QUE AGILIZEM A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI EM QUESTÃO,
TENDO EM VISTA QUE ESTA PRESIDENCIA RECEBEU NO DIA 18 DO
CORRENTE MES UMA REPRESENTAÇÃO DO MOVIMENTO DOS
SEM-TERRA, INTERESSADA NA SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSAS
PROPOSIÇÕES, BEM COMO UM APELO FEITO PELO MINISTRO RAUL
JUNGMANN NO MESMO SENTIDO. DAI POR QUE PEÇO AGILIDADE
NA VOTAÇÃO DESSES PROJETOS NAS COMISSÕES E QUE ELES
POSSAM VIR A PLENARIO.
DSF 30 04 PAG 8814.
- 30/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ JUNTAMENTE COM O PLS 00133 1996, PARA
EXAME, DEVENDO A SEGUIR IREM AO EXAME DA CAE.
- 06/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 13/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DE COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO
SGM/P 371, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL DA
COMISSÃO EXTERNA.
- 14/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 371, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO COPIA
DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A
AVERIGUAR 'IN LOCO' A SITUAÇÃO DE CONFLITOS DE TERRA DA
REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO
PAULO - DIV 00026 1997; BEM COMO A ANEXAÇÃO DE COPIA A
PRESENTE MATERIA. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 00133 1996).
- 14/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ (JUNTAMENTE COM O PLS 00133 1996).
- 10/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
- 24/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA RELATORA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 24/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 439, DOS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'C', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO O REQUERIMENTO SER
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 25 06 PAG 2367.
- 24/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997, AS 1630 HS.
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 439, DE
URGENCIA - 'C').
- 25/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 447, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 439, PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 1997, TENDO USADO
DA PALAVRA OS SEN OSMAR DIAS, JONAS PINHEIRO, FLAVINO
MELO, CARLOS BEZERRA, JOSE EDUARDO DUTRA E JADER
BARBAHO. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00133 1996).
DSF 26 06 PAG 12443 A 12446.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 439, DE
URGENCIA - 'C').
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 439, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO
DE 1997, PARA INSTRUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 346, III, DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 05 09 PAG 18165.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO AOS RELATORES, SEN REGINA ASSUMPÇÃO
(CCJ) E SEN OSMAR DIAS (CAE), JUNTAMENTE COM O PLS 00133
1996, ESCLARECENDO QUE A MATERIA CONSTARA DA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 09 DE SETEMBRO DE
1997, PARA PROFERIMENTO DOS PARECERES, NOS TERMOS DO ART.
346, III, DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 05/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A RELATORA, SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
- 08/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN REGINA ASSUMPÇÃO, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 08/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 1750 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE SETEMBRO DE 1997,
DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO AOS
RELATORES DESIGNADOS.
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00133
1996 (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CCJ E CAE, RESPECTIVAMENTE,
FAVORAVEIS AO PROJETO, PELO ACOLHIMENTO INTEGRAL DAS
EMENDAS 1, 3 A 7, E PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DA EMENDA
2, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CCJ (EMENDA
9 - PLEN), BEM COMO PELO DESAPENSAMENTO DO PLS 00133
1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO, NOS TERMOS DO RQ. 634,
LIDO NESTA OPORTUNIDADE, RELATORES SEN REGINA ASSUMPÇÃO
E OSMAR DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
DSF 10 09 PAG 18469 A 18475.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 09 PAG 18753 A 18757.
- 09/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO -
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00133 1996).
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE OS RELATORES DEIXARAM DE SE
MANIFESTAR SOBRE A EMENDA 8, DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
ESCLARECE AINDA, QUE A MATERIA DA EMENDA DE PARECER
CONTRARIO NÃO FOI CONTEMPLADA NO SUBSTITUTIVO OFERECIDO.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 634, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR,
FICANDO PORTANTO DESAPENSADO OS PROJETOS.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, EM CONJUNTO, DO PROJETO, DAS
EMENDAS E DO SUBSTITUTIVO, EM TURNO UNICO, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN JADER BARBALHO, FLAVIANO MELO, JOSE
EDUARDO DUTRA, ROBERTO FREIRE E OSMAR DIAS.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQ. 686 E 687, DOS SEN REGINA ASSUMPÇÃO E
JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA O
SUBSTITUTIVO.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO O RQ. 687, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
RQ. 686.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN HUGO
NAPOLEÃO, LUDIO COELHO E JADER BARBALHO.
- 10/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 475 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
- 10/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN FLAVIANO MELO E
4 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA DO
DIA 16 DE SETEMBRO DE 1997.
DSF 11 09 PAG 18530 A 18545.
- 10/09/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, E FEITA RETIFICAÇÃO NO DSF DE
11.09.97 VISANDO CORRIGIR FALA DA PRESIDENCIA REFERENTE
A CONCLUSÃO DO PARECER DE PLENARIO PROFERIDO PELA SEN
REGINA ASSUMPÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, FAVORAVEL AO
PROJETO, PELO ACOLHIMENTO INTEGRAL DAS EMENDAS 3 A 7,
PARCIAL DA EMENDA 2 E CONTRARIO A EMENDA 1, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 9 - PLEN), E PELA
DESAPENSAÇÃO DO PLS 00133 1996, NA FORMA DO RQ. 634, QUE
APRESENTA. (ANEXEI FL. 161).
DSF 11 09 PAG 18566 A 18570.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO AO RELATOR, SEN OSMAR
DIAS, NA CAE, ESCLARECENDO QUE A MATERIA CONSTARA DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, PARA
INSTRUÇÃO DAS EMENDAS.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN OSMAR DIAS.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE TRANSFERIU A
MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO
DE 1997.
DSF 12 09 PAG 18648.
- 11/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 685).
- 16/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO COM MINUTA DE PARECER SOBRE AS
EMENDAS 1 A 4 - PLEN, QUE ANEXEI, FLS. 159-162.
- 17/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN OSMAR DIAS.
- 18/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO COM MINUTA DE PARECER SOBRE AS
EMENDAS 001 A 004 - PLEN, APRESENTANDO SUBEMENDA, QUE
ANEXEI AS FOLHAS 163 A 167.
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AS EMENDA 1 - PLEN (COM
SUBEMENDA), E AS DE Nº 2 A 4 - PLEN, RELATOR SEN OSMAR
DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 1997.
DSF 19 09 PAG 19605 A 19609.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 801, DO SEN JONAS PINHEIRO,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 4 - PLEN.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA A EMENDA 1 - PLEN, FICANDO
PREJUDICADA A EMENDA.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 4 - PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 16, NÃO 36, ABST. 01, TOTAL= 53, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN JONAS PINHEIRO.
- 23/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- LEITURA PARECER 526 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN GERALDO MELO.
DSF 24 09 PAG 19857 A 19864.
- 23/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2052 RECEBIDO NESTE OGRÃO, EM 23 DE SETEMBRO DE 1997.
- 24/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324, DO REGIMENTO INTERNO.
- 24/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 25 09 PAG 19970 E 19971.
- 26/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1006 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 12/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
26/set
1997
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/09/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Flaviano Melo
- Inteiro Teor 59978
- 14/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 14/10/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 15 10 97 PAG 32386 COL 02. - Inteiro Teor 283499
- 15/10/1997
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAPR.
- 13/11/1997
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- RELATOR DEP DILCEU SPERAFICO.
- 27/01/1998
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DILCEU SPERAFICO.
- 03/03/1999
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- RELATOR DEP WILSON SANTOS.
- 15/03/1999
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS.
- Inteiro Teor 111120
- 31/03/1999
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP SAULO PEDROSA, LUCI CHOINACKI E, EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO.
- 07/04/1999
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 25/06/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
- 31/08/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicente Arruda
- 31/08/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Vicente Arruda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 192791
- 13/11/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 13/11/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
- 11/12/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
- Inteiro Teor 108944
- 11/12/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Vencedor, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela inconstitucionalidade.
- Inteiro Teor 108944
- 11/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
- 20/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
- Inteiro Teor 593039
- 20/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 593039
- 04/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
- 10/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
- Inteiro Teor 636848
- 10/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 636848
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto