Projeto de Lei do Senado n° 41, de 2008

Ementa:
Altera o crime de embriaguez ao volante previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

26/fev

2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.; Texto inicial - PLS 41/2008; Legislação citada

27/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

28/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28.02.2008
Último dia: 05.03.2008

06/03/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

18/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF)

17/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

24/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro (em 24/06/2009).
Anexei o Ofício nº 168/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; Parecer

02/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos às fls. 14/17, cópia da legislação.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer n 1.234, de 2009- CCJ, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 168/2009, do Presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SCLSF.; Avulso de parecer

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

16/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada