Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2012 (Complementar) - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.

Iniciativa: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

12/nov

2012

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 410/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

12/11/2012: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

12/11/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.; Avulso inicial da matéria

13/11/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão em 13/11/2012.
Matéria aguardando distribuição.

13/11/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 13/11/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.

06/12/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 06/12/12, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

07/12/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2012.

12/12/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 12/12/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.

19/12/2012: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Cancelada a 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/12/2012.

31/05/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.

05/06/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.

07/06/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Matéria é encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.

27/06/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 27.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com o relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para pauta.; Relatório Legislativo

28/06/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.

03/07/2013: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDR.
Anexados às folhas 09 a 14 o Parecer aprovado e a lista de assinaturas.
À SSCLSF.; Parecer

03/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 19h06.

04/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 14 e 15, legislação citada no Parecer.

04/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e, posteriormente, aprovado o RQS nº 767, de 2013, que requer, com base no art. 336, II, do RISF, urgência para o presente PLS.
À SSCLSF; RQS 767/2013

05/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 656, de 2013-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1 - CDR.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 8 de julho próximo, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013, aprovado pelo Plenário.
À SSCLSF.; P.S 656/2013

05/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 767, de 2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.

15/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

15/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encerrou-se na última sexta o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-Plen.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã (16.07.2013), em regime de urgência.
À SCLSF.; Avulso de emendas

16/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16 de julho.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.

07/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo favoravelmente, nos termos de Subemenda. (Parecer nº 747, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Abst. 2, Total 56 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros) ; tendo usado da palavra os Senadores Rodrigo Rollemberg, Gim, Lúcia Vânia (Relatora), Wellington Dias,
O Senador Casildo Maldaner solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM".
Aprovadas, em globo, a Emenda nº 1-CDR e a Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Subemenda, com o seguinte resultado: Sim 60, Abst. 1, Total 61 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros).
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 748, de 2013-CDIR)
À Câmara dos Deputados.; Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária; P.S 748/2013; P.S 747/2013

08/08/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 10:55 hs.

08/08/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.30).

19/08/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 1.855, de 16/08/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 e 32).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

21/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ

19/ago

2013

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 311/2013

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

19/08/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Of.1855/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar n° 94. de 19 de fevereiro de 1998, que 'autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d'Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride".; Inteiro Teor 1117600

19/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 311/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride".; Inteiro Teor 1117495

30/08/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-80/1999.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PLP n. 80/1999 já terem sido apreciadas pela CDU e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para pauta do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1122856

30/08/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-80/1999.Por oportuno, esclareço que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PLP n. 80/1999 já terem sido apreciadas pela CDU e pela CCJC, todo o bloco restará pronto para pauta do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1122856

30/08/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PLP-80/1999.; Inteiro Teor 1123484

02/09/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/13 PÁG 37435 COL 01.; Inteiro Teor 1158696

24/09/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8661/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride", na Pauta da Ordem do Dia".; Inteiro Teor 1140702

02/10/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8740/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride"".; Inteiro Teor 1145833

30/10/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8952/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 311/2013".; Inteiro Teor 1174604

13/02/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 9503/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride"".; Inteiro Teor 1225942

02/07/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10488/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.
".; Inteiro Teor 1263574

18/03/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2015.; Inteiro Teor 1309939

23/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1512/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que ''autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências'', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride "".; Inteiro Teor 1323884

29/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1605/2015, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 311/2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que ''autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimenyo do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências'', para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Giás, Gameleira de Goiás, São João D''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais; na RIDE"".; Inteiro Teor 1326447

17/06/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2177/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e Líderes, que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride."".; Inteiro Teor 1349736

30/06/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2300/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do dia o PLP nº 311, de 2013".; Inteiro Teor 1354537

07/07/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

09/07/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PLP-121/2015.; Inteiro Teor 1358256

10/07/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Dep. Jovair Arantes PTB/GO, e Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.".

15/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2177/2015 => PLP 311/2013.

04/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).

12/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-A/2015).
DCD de 14/08/15 PÁG 37 COL 01.; Inteiro Teor 1398615

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015).

13/08/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar n. 25/2015, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/08/2015). A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25/2015).

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

13/08/2015: CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.; Inteiro Teor 1371442

13/08/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1371440

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado - DTQ 1.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o destaque de preferência.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o requerimento do Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2015, apensado. Sim: 399; Total: 399.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei Complementar n.º 311/2013, principal, a Emenda de Plenário nº 1 a ele apresentada, e os Projetos de Lei Complementar nºs 80/99, 153/00, 284/05, 402/08, 490/09, 405/14 e 121/15, apensados.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 2.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

13/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto