Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.

Iniciativa: Senador Hélio José (PROS/DF)

Em tramitação
25/out
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 410/2017

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº160, em 25/10/2017.
25/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Avulso inicial da matéria
26/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/10/2017.
Último dia: 03/11/2017.
03/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório.
02/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório.
20/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:37.
27/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou o Requerimento nº 18, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra, para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para debater a isenção às Rádios Comunitárias de pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, proposta do Projeto de Lei do Senado, de nº 410, de 2017.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
06/04/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência Pública de instrução da matéria agendada para Reunião Conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo dia 11/04/2018, às 9h.
10/04/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 16h40 o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
11/04/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 10ª Reunião, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2017, conforme Requerimento nº 18, de 2018-CE, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra e Requerimento nº 12, de 2018-CDR, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra e outros, com a presença dos seguintes convidados: Inalda Celina Madio, Coordenadora-Geral de Radiodifusão Comunitária; Geremias dos Santos, Coordenador-Executivo da Abraço Brasil; Domingos Sávio Dresch da Silveira, Subprocurador-Geral da República - Procuradoria Geral da República. Matéria pronta para a Pauta nesta Comissão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
08/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2018.
12/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
P.S 40/2018 - CE
14/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
14/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
25/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h10min, o relatório do Senador Angelo Coronel, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h, o relatório reformulado do Senador Angelo Coronel, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o relatório e encerrada a discussão da matéria, restando adiada a votação do Projeto.
18/02/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto