Ementa:
Institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Em tramitação
10/jul
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 411/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Texto inicial - PLS 411/2007
Legislação citada
11/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
12/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 12.07.2007
Último dia: 01.08.2007
02/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
14/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar.
27/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior para redistribuição em função do mesmo não fazer mais parte da Comisssão.
30/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidos emendas à matéria.
06/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senhor Senador Cícero Lucena, para relatar.
17/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2º do RISF.
20/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Paulo Paim para emitir relatório.
11/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada em 09/08/11, e foi adiada.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 20ª Reunião da Comissão, realizada em 16/08/11, e foi adiada.
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei nº 411, de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo). Nos termos do Art. 282 do Regimento Interno, o Substitutivo será submetido a Turno Suplementar de votação.
À SCLSF.
Parecer
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 194, de 2011, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante àquela Comissão.
02/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Retorna à CDR nesta data.
Matéria aguardando inclusão na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
12/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2011, o Substitutivo aprovado é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado Ofício nº 212/11-CDR/PRES, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, no Turno Suplementar, nos termos dos arts. 91 e 92 do RISF (fl. 18).
À SCLFS.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 9h e 4min.
19/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 19 a 22, legislação citada no Parecer.
21/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 952, de 2011 - CDR, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Substitutivo à matéria, em reunião extraordinária realizada em 30 de agosto de 2011; comunica ainda que, em reunião realizada em 13 de setembro do corrente, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, aquela Comissão adotou definitivamente o Substitutivo apresentado, sem votação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 952/2011
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/09/2011 a 29/09/2011.
29/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 24 e 25) e texto final revisado (fl. 26).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
30/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:27hs.
30/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.28).
04/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1771 de 04/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
Autógrafo - PLS 411/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
4/out
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2457/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

04/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1771/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivelia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas."
Inteiro Teor 927052
04/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 54968 COL 01.
Inteiro Teor 987808
04/10/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2457/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas".
Inteiro Teor 927048
24/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011
24/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 931817
24/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4946/2001.
Inteiro Teor 911095
25/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/10/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pel a CMADS.
09/11/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
23/11/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
29/11/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
20/04/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Inteiro Teor 984565
20/04/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
Inteiro Teor 984565
09/05/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/05/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pel a CME, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas.
23/05/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
24/05/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)
25/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 26/05/12 PÁG 19052 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1018056
06/06/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
Inteiro Teor 1023650
05/09/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
Inteiro Teor 1023650
21/11/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro, contra o voto do Deputado George Hilton.
05/12/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
12/12/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG).
Inteiro Teor 1049934
12/12/2012
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CMADS, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
Inteiro Teor 1049934
03/04/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
16/04/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7530/2013, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.946/2001 e apensados, para que seja excluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".
Inteiro Teor 1077527
26/04/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 7.530/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.530/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Indefiro o pedido de desapensação do Projeto de Lei n. 4.946/2001 e de seus apensados do Projeto de Lei n. 2.457/2011, do Senado Federal, contido no mesmo Requerimento, porquanto as matérias neles tratadas são correlatas. Publique-se. Oficie-se."
15/08/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
30/10/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Inteiro Teor 1172044
30/10/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, apensado, e do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
Inteiro Teor 1172044
06/11/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
06/11/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos acatou o parecer do Deputado Paulo Magalhães.
06/11/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), que apresentou parecer em 30/10/2013.
06/11/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Betinho Rosado.
13/11/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
17/12/2013
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
31/03/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Inteiro Teor 1316255
31/03/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste e do PL 1310/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CMADS, com Subemenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
Inteiro Teor 1316255
08/04/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
08/04/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Não deliberado devido à ausência do Relator.
01/06/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Inteiro Teor 1342761
01/06/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
Inteiro Teor 1342761
10/06/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
30/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2325/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 953/2011 ao Projeto de Lei nº 2.457/11.
".
Inteiro Teor 1355096
01/07/2015
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por unanimidade o Parecer.
02/07/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas.
02/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15, PÁG 168 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1378854
07/07/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
08/07/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)
13/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2325/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.325/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 953/2011 e o Projeto de Lei n. 1.069/2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei n. 2.457/2011, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
04/08/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Inteiro Teor 1399623
14/10/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, dos PL's 1310/2011, 7074/2006, 4958/2009, 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, na forma do Substitutivo da CMADS, com Emenda da CME e pela rejeição dos PL's 2750/2003, 2874/2011, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 7849/2010, 682/2011, PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
Inteiro Teor 1399623
15/10/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
19/11/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Inteiro Teor 1415401
19/11/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
Inteiro Teor 1415401
20/11/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2015)
02/12/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2015
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
04/05/2016
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado unanimemente o Parecer.
06/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3322/2004, PL-7074/2006, PL-1069/2007, PL-2565/2007, PL-4958/2009, PL-7849/2010, PL-682/2011, PL-953/2011, PL-1138/2011, PL-1310/2011, PL-2750/2003, PL-4946/2001, PL-2454/2011, PL-2874/2011 apensadas.
09/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/05/16 PÁG 61 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1468592
09/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
10/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016)
21/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Inteiro Teor 1507999
16/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora. Dep Tia Eron (PRB-BA),pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2457/2011, dos PL´s nºs 2750/2003, 3322/2004, 1069/2007, 2565/2007, 4958/2009, 1138/2011, 2874/2011, 4946/2001, 7074/2006, 682/2011, 953/2011 e 1310/2011, apensados, da emenda da Comissão de Minas e Energia e dos Substitutivos das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Urbano ; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7849/2010 e 2454/2011, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 1507999
27/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), para atualizar a legislação orçamentária.
25/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
20/07/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).
Inteiro Teor 1580778
20/07/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 1580778
10/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1584741
30/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
31/10/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
22/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), para atualização da legislação orçamentária.
26/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).
Inteiro Teor 1672472
26/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas.
Inteiro Teor 1672472
09/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1675193
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lindomar Garçon, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4946/2001 do PL 2457/2011.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto