Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2005

Ementa:
Estabelece os limites perimetrais da Sede e das Vilas pertencentes ao Município de Uiramutã - RR, extremando-as de terras indígenas.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

13/dez

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/12/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE e posteriormente à CCJ.

13/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 414/2005; Legislação citada

21/02/2006: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Aguardando distribuição.

20/12/2006: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: À SSCLSF para o cumprimento do disposto no art. 332 do RISF. (Anexei as folhas 10 a 15 da Minuta de Parecer do Senador Mozarildo Cavalcante).

28/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Inerno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria Volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

22/01/2007: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão e designação do relator.

05/03/2007: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Devolvido pelo relator com parecer favorável na forma do substitutivo que apresenta.

03/04/2007: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Pedido de vista coletivo concedido aos Senadores Fernando Collor e Eduardo Suplicy, pelo prazo de 05 dias.

17/04/2007: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Decorrido o prazo regimental não foram apresentados voto em separado.

17/04/2007: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Minuta de parecer do Senador Mozarildo Cavalcanti. (Anexei às folhas 10 a 16).
Á SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de Informações de autoria do Senador Eduardo Suplicy. (Of. SF/560/2007, anexei as folhas 17 a 21).

19/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Nesta data, anexei às fls. 22/24 cópia do Requerimento nº 396/2007, lido na sessão de 24/04/2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça a respeito de possíveis danos e prejuízos às partes envolvidas no caso de modificações no Decreto s/nº de 15 de abril de 2005, homologado pelo Sr. Presidente da República, no que tange aos procedimentos administrativos de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com vistas a instruir a tramitação do PLS 414/2005.
O Requerimento em apreço foi encaminhado à apreciação da Mesa do Senado Federal.
À CRE.

06/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.194, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente ao Requerimento nº 396, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o requerimento anteriormente referido, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 396, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005.
À SCLSF.

11/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 26/35, cópia do Aviso nº 58/2008, do Ministério da Justiça, encaminhando informações referentes ao RQS 396/2007, relacionadas à presente matéria.

12/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciado o recebimento do Aviso nº 58/2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 396, de 2007, as quais foram enviadas, em cópia, ao Senador Eduardo Suplicy, requerente.
Foi juntada cópia das informações referentes ao requerimento acima referido ao presente processado, que volta à tramitação normal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRE.

13/02/2008: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Recebi na Comissão nesta data, com as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, em atendimento ao requerimento de plenário nº 396, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.

13/02/2008: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: Enviado ao Senador Mozarildo Cavalcanti, relator da Matéria, para reexame, devido as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, em atendimento ao requerimento de plenário nº 396, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.

14/11/2008: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

21/12/2010: SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

Fase cancelada

Fase cancelada