Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2008
Ementa:
Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir desta idade.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)
4/nov
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/11/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Texto inicial - PLS 414/2008
- Legislação citada
- 05/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/11/08.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 26/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 11 a 14, primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Zambiasi. - Relatório Legislativo
- 08/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto.
Anexado à fl. 21, ofício da Senhora Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 10/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis ao presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiazi.
Anexado à fl. 21, oficio da Senhora Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 09/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.532, de 2009-CE, Relator: Senador Sérgio ZambiasiI, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 293/2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhada à Secretaria de Expediente.
- 13/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:59 hs.
- 19/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
- 27/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 02/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 03/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário e, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Camara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/02/2010.
- 03/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 05/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 141, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 32).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
5/fev
2010
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 05/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 141/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a redação dos arts. 40, 6°, 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade".
- Inteiro Teor 732623
- 05/02/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei nº 6755/2010, do Senado Federal - Flávio Arns, que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade".
- Inteiro Teor 732622
- 19/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apensem-se a este os Projetos de Lei 1.558/2007 e 2.632/07 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 734444
- 19/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2632/2007.
- 19/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1558/2007.
- 23/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/02/10 PAG 4159 COL 02.
- Inteiro Teor 766208
- 23/02/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4812/2009, PL-6300/2009, PL-4049/2008, PL-1558/2007, PL-2632/2007 apensadas.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
- 24/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
- 08/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7974/2010.
- Inteiro Teor 827308
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 24/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
- Inteiro Teor 852363
- 24/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado.
- Inteiro Teor 852363
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nazareno Fonteles.
- 08/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 15/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
- 15/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 01/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2711/2011.
- Inteiro Teor 944426
- 09/03/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
- 15/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
- Inteiro Teor 1002699
- 20/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
- 20/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
- Inteiro Teor 1004713
- 20/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 1558/2007, do PL 2632/2007, e do PL 7974/2010, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, e do PL 3137/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1004713
- 10/07/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4067/2012.
- Inteiro Teor 1008575
- 15/08/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
- 08/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL).
- Inteiro Teor 1037461
- 08/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 1558/2007, do PL 2632/2007, do PL 7974/2010, e do PL 4067/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, e do PL 3137/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1037461
- 13/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2012)
- 28/11/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
- 03/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
- 02/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
- Inteiro Teor 1146469
- 02/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 1558/2007, do PL 7974/2010, e do PL 3137/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, do PL 2632/2007, e do PL 4067/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1146469
- 06/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Angelo Vanhoni.
- 13/11/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 04/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 06/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6854/2013.
- Inteiro Teor 1201466
- 11/12/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- À CCJC
- 11/12/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4049/2008, PL-4812/2009, PL-6300/2009, PL-1558/2007, PL-2632/2007, PL-6843/2010, PL-7974/2010, PL-2711/2011, PL-3137/2012, PL-3799/2012, PL-4067/2012 apensadas.
- 16/12/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 59978 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 1266355
- 23/09/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC, Memorando n° 109/14 - COPER, informando o recebimento de abaixo-assinado referente a este.
- Inteiro Teor 1279322
- 02/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)
- 03/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)
- 11/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "'Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.755, de 2010, que altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.'
". - Inteiro Teor 1809633
- 03/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Luizão Goulart que Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.755, de 2010, que altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade."
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto